A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) convoca todos os registradores civis do país, sejam eles filiados ou não em entidades representativas de classe já existentes, para a Assembleia de fundação da ON-RCPN. A convocação se baseia nos artigos 4, 17 e 18 do Provimento CNJ nº 139/2023 e está em cumprimento à Lei nº 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
O evento será realizado no dia 26 de abril, no B Hotel, em Brasília (DF), e tem como objetivo a criação da ON-RCPN, entidade que irá gerir o SERP e proporcionar uma gestão mais eficiente e moderna dos Registros Civis de Pessoas Naturais. A presença de todos os registradores é fundamental para a construção e fortalecimento da ON-RCPN.
A Arpen-Brasil convoca os oficiais para a apresentação do Estatuto da ON-RCPN, propostas recebidas após consulta pública nos estados, deliberação e aprovação sobre o Estatuto da ON-RCPN, eleição e assuntos gerais. A primeira convocação está prevista para às 10h e a segunda para às 10h30.
A Assembleia de fundação da ON-RCPN é um evento de grande importância para o Registro Civil e demonstra o compromisso da classe em modernizar e trazer maior segurança aos serviços no Brasil.
Confira o edital de convocação aqui.
Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil