Brasília (DF) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) anunciou a implantação da CRC Internacional e o lançamento do Documento Nacional de Identificação (DNI) durante o I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, e realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na manhã desta quinta-feira (07.12).
Segundo o presidente da entidade, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, a CRC Internacional, por meio das embaixadas e consulados, fará a transmissão de certidões de brasileiros residentes em outro país, e o Documento Nacional de Identificação (DNI), que será lançado no dia 24 de janeiro de 2018, terá a Central do Registro Civil como base de informações cadastrais para a emissão do documento único ao cidadão.
Durante sua apresentação, o registrador também destacou a marca de 1% de sub-registro no Brasil, alcançada por meio da lei da gratuidade “e, principalmente, por meio do incansável trabalho de conscientização realizado pela associação, para mudar hábitos e costumes da população”. A Central Nacional do Registro Civil (CRC – Nacional), que atualmente abrange todos os estados do País e possui 170 milhões de registros em sua base de dados, também foi citada como um exemplo de avanço dos serviços prestados pelos cartórios, pois através dela, é possível solicitar, de qualquer local, uma certidão emitida em território nacional.
Dentre as possibilidades da CRC estão a central de buscas, as certidões eletrônicas, o sistema de comunicações, que já permitiu ao Registro Civil efetuar mais de 10 milhões de comunicações aos cartórios jurídicos dos assentos lavrados, e a correição online, que já foi totalmente aprovada em São Paulo e agora vai ser estendida para os outros estados, para que as Corregedorias tenham acesso a todos os atos lavrados no Registro Civil.
Arion Toledo também citou a parceria com a Receita Federal, que permite que todas as crianças nascidas no Brasil saiam da maternidade com o número do CPF. “Já emitimos, hoje, mais de 3 milhões de CPFs, número que também será usado para a identificação nacional”.
Em seguida, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, destacou a busca da entidade por parcerias que contribuam com a diminuição dos gargalos existentes. A exemplo desse trabalho, Marçal citou o convênio com a Receita Federal, para a inclusão do número do CPF na certidão de nascimento de recém-nascidos, assim como para cancelamento automático do documento no caso de óbito.
Fonte: Arpen-BR