O Projeto de Lei nº 327/2011, que limita em até 20 minutos o tempo para atendimento nos cartórios públicos do Estado, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (6), ocorrida no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa. A matéria é de iniciativa do deputado Glauber Coelho (PR).
A proposição segue agora para apreciação do Governo do Estado. Determina que os cartórios devam providenciar sistema de senha de atendimento para os usuários, com impressão mecânica da data e horário do seu recebimento. O parlamentar justificou que, não raro, o cidadão perde horas dentro de um cartório, ou uma tarde inteira, para resolver uma questão simples.
Ainda nesta sessão, o presidente da Comissão de Educação, deputado Da Vitória (PDT), comemorou a aprovação do Projeto de Resolução nº 36/2011, que cria a Medalha "Professor Paulo Reglus Neves Freire", para agraciar aos educadores das escolas públicas e privadas sediadas no Estado.
A honraria será entregue em sessão solene, no dia 15 de outubro, quando se comemora o Dia do Professor. Os educadores, continuou Da Vitória, precisam atingir uma "valorização merecida". E sugeriu mudanças na tabela de subsídios da categoria, para que sejam feitas melhorias salariais.
Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo
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