Ao assinar nesta terça-feira (13/05) termo de cooperação com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lamentou que, muitas vezes, o Judiciário é responsabilizado pela imprensa internacional e até pela sociedade por questões alheias às suas atribuições, como o sistema prisional e a investigação criminal.

De acordo com o ministro, as transformações sociais dependem de reformas estruturais. Ele citou a absolvição da freira norte-americana Dorothy Stang como demonstração de “ausência do Estado” na região onde a missionária foi assassinada, uma realidade que, segundo o presidente do CNJ, afronta os direitos humanos.

O ministro Gilmar Mendes assinou o termo de cooperação durante solenidade realizada no Plenário do CNJ, da qual participou o secretário da SEDH, ministro Paulo de Tarso Vannuchi. O acordo entre os dois órgãos vai permitir que as informações do Cadastro Nacional de Adoção e do banco de dados da Secretaria sejam empregadas para a melhoria dos processos de adoção e o desenvolvimento de políticas públicas na área.

Para o presidente do CNJ, o acordo significa que “podemos avançar muito com cooperação e reciprocidade”. O ministro Paulo Vannuchi lembrou que a parceria integra as comemorações dos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e da necessidade da “consciência da adoção”.

O Cadastro Nacional de Adoção foi lançado no último dia 29 pelo CNJ para unificar os dados de crianças e adolescentes em todo o país em condições de serem adotadas e dos pretendentes à adoção. Em até seis meses, serão inseridas no sistema as informações das varas da infância e da juventude para possibilitar o cruzamento dos dados e obter a aceleração dos processos.

 

Fonte: CNJ