Após a realização do Workshop sobre o Apostilamento da Haia realizado nesta quinta-feira (28.07) na cidade de São Paulo, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP), após contatos realizados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Casa da Moeda do Brasil prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Ambiente de teste do sistema SEI Apostila
– Os dados de usuário/senha divulgados na palestra foram alterados pelo CNJ. O link para acesso ao ambiente teste é: seiapostila.trf4.jus.br (não usar www nem wwwh).
– Os dados de usuário e senha serão enviados para o email do titular da unidade da Capital cadastrado na ANOREG/SP para fins de recebimento do papel da Casa da Moeda. (caso não receba e-mail nesta quinta-feira (28.07) entre em contato com a ANOREG/SP pelo telefone: 11 – 3105-8767 com José Rama.
2 – Cadastramento de Unidades do Interior
– A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cadastro dos cartórios da Grande São Paulo, Litoral e Interior que desejarem realizar o apostilamento de documentos previstos na Resolução nº 228/2016 deverá ser realizado via ANOREG/SP, com prazo máximo de envio das informações abaixo até 05 de agosto, para e-mail diretoria@anoregsp.org.br.
– Para se cadastrar o usuário deverá enviar um e-mail com os seguintes dados:
A) CNS do Cartório
B) Nome do Titular
C) Nome da Unidade
D) Cidade / Distrito:
E) Endereço:
F) Telefone:
G) E-mail do titular:
H) E-mail do cartório:
I) CPF do titular:
J) RG do titular;
K) Justificativa para a implantação do serviço.
3 – Papel da Casa da Moeda
– Em razão do exíguo prazo para o início do apostilamento de documentos obrigatório para os Cartórios da Capital, a ANOREG/SP enviou Comunicação Oficial à Casa da Moeda do Brasil, com cópia para o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), solicitando posição específica com relação a três pontos essenciais para a emissão das apostilas:
1.Por qual o canal os cartórios extrajudiciais devem solicitar o impresso de segurança para fim de cumprimento da resolução 228/16 do CNJ?
2.Qual o prazo máximo para os cartórios extrajudiciais da Capital do Estado de São Paulo solicitarem tais impressos a fim de que possam realizar os atos de apostilamento a partir de 14/08/2016?
3.Após a solicitação, qual o prazo máximo de entrega?
4.Como se dará o acesso ao sistema da Casa da Moeda para solicitação do papel?
– Assim que a ANOREG/SP obtiver resposta oficial da Casa da Moeda do Brasil e/ou do Conselho Nacional de Justiça, realizará ampla divulgação sobre os pontos levantados.
4 – Vídeo de Treinamento
– Para acessar a íntegra do Workshop realizado nesta quinta-feira (28.07) – Clique em Vídeo Bruto.
Fonte: Anoreg-SP