A Associação dos Notários e Registradores do Brasil pretende levar, através da Escola Nacional de Notários e Registradores, com apoio do Conselho Nacional de Justiça, o curso sobre “Apostilamento da Haia e Gestão de Qualidade” e “A Medida Provisória 759 e Usucapião” a todo o País.
O curso já foi realizado nos estados de Sergipe, São Paulo, Distrito Federal, Amazonas e na última quinta-feira na Paraíba, quando lotou o auditório da Asplan em João Pessoa. “No próximo mês, será a vez do Rio de Janeiro”, afirmou a coordenadora da Anoreg Brasil e da Ennor, Fernanda Castro, também tabeliã e registradora civil.
Uniformização de procedimentos
O objetivo principal é a uniformização de procedimentos acerca do exercício da função de autoridade apostilante, exercida inicialmente pelos titulares de serviços extrajudiciais dos Cartórios da Capital e agora também pelos do interior dos estados, de acordo com autorização dada pelo Ministério das Relações Exteriores, chancelada pelo CNJ e a Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros.
Ela citou como dúvidas mais recorrentes a prática de como colocar no sistema e a forma que um documento externo vai para o exterior, para onde o apostilamento tem validade. Fernanda acrescentou que o fato de os cartórios fazerem a legalização do documento no lugar das embaixadas, facilitou muito para o público que vai estudar e morar fora ter seu documento reconhecido e validado com muito mais facilidade, devido a logística dos cartórios ser muito grande.
Nesse contexto, o presidente da Anoreg-PB e vice-presidente da Anoreg-BR, tabelião Germano Toscano de Brito destacou a importância da transmissão pela Escola Nacional de Notários e Registradores, de conhecimentos e cultura notarial e registral por qualificados professores.
Agilidade na prestação dos serviços
Além dessa nova realidade com relação aos serviços de apostilamentos – atos que eram feitos pelo Ministério das Relações Exteriores e que foram delegados aos notários e registradores – também foi tratada a ação de usucapião administrativa que passará a ser executada dentro dos próprios serviços notariais e registros de imóveis.
“São duas novidades que, a exemplo dos atos do divórcio e do inventário, vêm revolucionando a atividade notarial, pela agilidade na prestação do serviço, que era muito demorada quando judicializada”, concluiu Germano.
Justiça irmanada
Por sua vez, o juiz de Registros Públicos da Comarca de João Pessoa, Romero Carneiro Feitosa parabenizou a Anoreg pela realização do evento, voltado à construção de uma atividade notarial e registral cada vez melhor, lembrando que na Paraíba e especialmente na Capital, a Justiça está irmanada no sentido de qualificar as serventias extra-judiciais.
“A Justiça se encontra presente através da minha pessoa, para testemunhar, colaborar e contribuir no aperfeiçoamento e aprimoramento de tão importantes serviços prestados à população”, concluiu.
Sobre a Apostila da Haia
O principal objetivo da Apostila de Haia é facilitar transações comerciais e jurídicas, por consolidar num único certificado todas as informações necessárias paras gerar validade a um documento público em outro país signatário.
Desde o ano passado, pessoas interessadas em apostilar um diploma ou outro documento para reconhecimento no Exterior não precisam mais procurar o Consulado ou Embaixada referente ao País e ainda passar pelo Itamaraty. Agora é possível fazer isso junto aos cartórios extrajudiciais quase que imediatamente ou no máximo em 24 horas, quando necessária alguma diligência, a exemplo da confirmação da autenticidade das assinaturas dos emitentes do documento.
Fonte: Paraíba.com.br