Alterações de Registro e a Desjudicialização foi o tema que inaugurou a rodada de palestras do Encontro dos Registradores Civis de Minas Gerais na noite desta sexta-feira (02/12), no Hotel Mercure, em Belo Horizonte. Ministrada pela advogada do Recivil, Flávia Mendes, o painel abordou procedimentos que podem ser feitos diretamente nos cartórios sem passar pela via judicial, além de mostrar as possibilidades de mudança de nome e gênero.
“Eu escolhi o tema alteração de registro e desjudicialização diante de várias mudanças de atos que podem ser feitos pelos registradores civis. Assuntos que eram exclusivamente feitos pelo poder judiciário e que depois iam para o cartório hoje as partes podem ir direto às serventias sem a necessidade de constituir advogados, de entrar com ação judicial. Escolhi o tema para também mostrar aos oficiais o quanto eles são importantes para a sociedade”, enfatizou.
Em sua apresentação, Flávia destacou os principais pontos abordados em relação a alterações de registro e que não necessitam de decisão judicial, como o reconhecimento socioafetivo, e explicou que o oficial remeterá, ao registrador da serventia em que realizado o registro do reconhecido, o termo do reconhecimento, documento de identificação e certidão de nascimento. “Isso pode ser feito pela CRC Nacional, através do e-Protocolo”.
Ela elencou ainda os procedimentos de retificações administrativas, mudança de nome e gênero de transgênero, mudança de sobrenome em função de casamento ou divórcio, entre outros.
Ao fim da apresentação, a advogada recebeu uma lembrança pelas mãos da diretora Soraia Boan.
Confira as fotos do coquetel.
