O professor Allan Guerra participará do 18◦ Congresso Nacional de Registro Civil, o Conarci-Belo Horizonte, e ministrará a palestra “A situação de filhos de brasileiros nascidos no exterior”.
Atualmente milhares de crianças vivem nesta situação e não são raros processos judiciais onde o assunto é debatido.
Allan Guerra é bacharel em direito, pós-graduado pela Escola Superior do Ministério Público do DF, especialista em Direito Notarial e de Registro, tabelião no Distrito Federal e presidente da Anoreg-DF.
O assunto já vem sido debatido pelo CNJ desde o ano passado, conforme informações da própria entidade.
De acordo com o CNJ, as repartições consulares do Brasil no exterior poderão emitir os novos modelos padronizados de certidão de nascimento, lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado e já em vigor no território nacional. Para possibilitar a emissão do documento, 185 repartições consulares brasileiras com competência para a matéria receberam um Código Nacional de Serventia, que deverá constar nas certidões, conforme previsto no Provimento 10, assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, nesta terça-feira (13/07). A medida vai beneficiar os filhos de pais brasileiros nascidos no exterior, já que dará maior segurança aos documentos, evitando dúvidas sobre a sua veracidade, erros e falsificações. Clique aqui para ver o Provimento 10.
Fonte: Arpen-Brasil