Foi adiada para a próxima quarta-feira, por falta de quorum, a discussão do substitutivo da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT) à Lei da Adoção (Projeto de Lei 6222/05 e outros), que está sendo analisada por uma comissão especial.
A nova reunião foi marcada para as 14h30, mas o local ainda não foi definido. Antes de tentar novamente votar o parecer da deputada Teté Bezerra, a presidente da comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), vai se reunir com parlamentares e assessores técnicos para tentar viabilizar um acordo para a votação do texto que tem alguns pontos polêmicos.
O substitutivo, por exemplo, não prevê a adoção de crianças por casais homossexuais. Além disso, determina que a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros só poderá ocorrer quando forem esgotadas todas as possibilidades de adoção por casais brasileiros. Alguns deputados acreditam que essa exigência dificulta a adoção por estrangeiros.
Outros parlamentares querem compatibilizar o substitutivo com o Plano Nacional de Adoção. No ano passado algumas entidades do setor (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo das Nações Unidas para a Infância e Conselho Nacional de Direitos Humanos) decidiram durante a Conferência Nacional da Criança e do Adolescente elaborar o plano, o que tem sido feito desde então.
Fonte: Agência Câmara