A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e o Arquivo Nacional da Casa Civil assinaram acordo, nesta quarta-feira (4), que permitirá mais rapidez na emissão de certidões (ou negativas) de naturalização pelo Ministério da Justiça.
O acordo concederá à SNJ o acesso aos processos datados do início do século XIX até 1959 – hoje, apenas os dados de 1956 a 1960 estão em versão eletrônica e somente os processos a partir de 1975 estão sob responsabilidade da Secretaria. A burocracia tem resultado num trabalho lento e cheio de obstáculos. A cada pedido, o departamento de estrangeiros da SNJ faz uma consulta sobre o processo de naturalização armazenado em papel nas sedes do Arquivo Nacional – em Brasília e no Rio de Janeiro.
O atraso na pesquisa contribui para a deterioração de documentos históricos, que são manuseados com freqüência. “Alguns registros foram escritos com caneta de pena e não estão tão legíveis”, informou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. “A demora também ocorre pela existência de homônimos (pessoas com mesmo nome e sobrenome) e que passará a ser mais fácil filtrar com a digitação”. Todos os anos, a SNJ recebe mais de 19 mil pedidos de brasileiros descendentes de estrangeiros que desejam obter dupla cidadania.
Além das certidões, a Secretaria é responsável por emitir a segunda via e a averbação (confirmação) dos registros. Na ponta, o maior beneficiado acaba sendo o requerente, uma vez que terá a resposta em menos tempo. “Queremos prestar um bom serviço aos cidadãos que têm o direito de resgatar a sua origem familiar.
A informatização vai reduzir a morosidade na obtenção desse documento. Isso é cidadania”, afirmou o secretário. Na primeira fase do acordo, o Arquivo Nacional vai compartilhar com a SNJ uma planilha que informa o nome do imigrante, o número do processo e localização no acervo. Já na segunda fase, serão digitalizados os dados completos – como nome, sexo, idade e origem – e o amparo legal das decisões. Esse trabalho deve ser concluído até julho.
A iniciativa é uma das ações financiadas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A SNJ estima que logo as informações estarão, ainda, disponibilizadas na Internet para pesquisa e para a emissão online das certidões negativas. “Não é admissível que no século XXI o Estado demore até 5 anos para emitir um documento que pode ser disponibilizado com um “click” no computador. O Pronasci vai nos permitir essa nova realidade”, concluiu Tuma Júnior.
Fonte: Ministério da Justiça
