O Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams, assinou, nesta quinta-feira (04/02), acordo de cooperação técnica com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para agilizar o acesso às informações cartoriais pelos advogados públicos.
Por meio do acordo, os órgãos que integram a AGU, sobretudo a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF), poderão acessar informações e dados não-sigilosos produzidos e mantidos pela Anoreg, em especial relativos ao registro de imóveis e de pessoas.
Essas informações são preciosas, por exemplo, para os Grupos Permanentes de Atuação Protiva da PGU, conhecidos como de Combate à Corrupção. Os dados serão utilizados para executar acórdãos do Tribunal de Contas da União ou medidas cautelares de arresto e indisponibilidade de bens de agentes públicos condenados por improbidade administrativa, com o objetivo de ressarcir o erário.
Segundo o presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar, o órgão está elaborando o Código de Normas Nacional para unificar as normas nacionalmente. Todas as informações contidas em cartórios de registro (imóveis e pessoas) e de notas no país serão informatizados e integrados numa base de dados acessível à AGU. As informações poderão ser enviadas também por meio de mídia eletrônica.
O Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP) da PGU será o órgão de interlocução com a Anoreg para realizar a cooperação.
Fonte: Jus Brasil
