Tribunal de Justiça do Paraná reconhece que a competência de julgar união entre casais do mesmo sexo é das Varas de Família.

Reconhecer a união estável de um casal gay era o objetivo de uma ação apresentada em 2006 na 3ª Vara de Família de Curitiba, o representante da ação o advogado Rodrigo Garcia Antunes explica que o juiz de direito encaminhou o processo para a Vara Cível entendendo ser desta a competência para julgar o processo. O juiz da 2º Vara Civil declarou que a competência é da Vara de Família, fazendo que a ação fosse parar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

No TJPR o relator da ação o desembargador Mario Rau em seu relatório diz que: “Não há mais como não se reconhecer que as uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo são uma realidade nos dias atuais e não pode, o operador de direito, à custa de manter intacto determinado dispositivo legal manter à margem do Direito e da própria sociedade os anseios daqueles que não se enquadram no conceito tradicional da família” . O desembargador Rau termina seu relatório determinando que ação é de competência da Vara de Família, reconhecendo a união homossexual como entidade familiar.

O advogado Rodrigo Garcia Antunes ressalta a importância desta decisão judicial, “Nós que vivemos em um Estado democrático de direito temos que entender que a Justiça é igual pra todos. Esta decisão reconhece que casais homossexuais são uma entidade familiar e permitirá que casos semelhantes sejam julgados pela Vara de Família, é um grande avanço do poder judiciário do nosso estado” diz Garcia Antunes.

O autor da ação Luiz Almir M. Barreto vê a decisão do TJPR como de extrema importância por reconhecer que casais gays são uma entidade familiar o que já ocorre na união estável entre casais heterossexuais.”Espero que meu caso sirva de exemplo e incentive pessoas que se encontram na mesma situação a buscarem a justiça” diz Luiz Almir.

O movimento GLBT do Paraná comemorou a decisão como um grande avanço em prol dos direitos humanos da comunidade homossexual. O Diretor presidente do Grupo Dignidade Enéias Pereira disse que esta decisão confirma que o judiciário sempre esta a frente nestas questões e que o exemplo possa ser seguido pelo poder legislativo.

 

Fonte: IBDFAM