É verdade que o Tribunal de Justiça do Acre já fez toda a parte que lhe competia para tirar o Estado da lista dos poucos que ainda não tinham privatizado os cartórios. Através de portarias, o presidente Pedro Ranzi delegou, no último dia 29/09, os 24 candidatos aprovados no concurso público para Titularidade dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, mas isso não significa ainda de direito, a privatização dos cartórios, um processo que pode durar até nove meses, o tempo de uma gestação.
Os titulares pela lei, têm 6 meses prorrogados por mais 90 dias para assumirem os tabelionatos “e como eles concorrem em várias cidades ao mesmo tempo, até que decidam onde será mais viável o investimento, o que pode acontecer a qualquer momento, pode durar 09 meses”, explicou Carlos Afonso, diretor executivo do Tribunal de Justiça.
Por conta disso, uma das ferramentas que poderia facilitar a vida de quem procura os Cartórios em Rio Branco, a certificação digital, ainda não é uma realidade nos 30 tabelionatos do Estado. O sistema digital já foi implantado na Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e na Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito.
A proposta da Anoreg-BR, em reunião de implantação dos cartórios no Acre, além das ferramentas de facilidade ao acesso à cidadania, foi também de implantação do cartório 24 horas. O sistema, desenvolvido pela Anoreg-BR com os Correios e com suporte operacional do Bradesco, proporciona comodidade, rapidez e segurança à população já que elimina o custo com desperdício de tempo e deslocamento, bem como qualquer burocracia.
Com a certificação, cidadãos acreanos poderão obter em cartório cópias autenticadas de escrituras de imóveis, contratos registrados, certidões de nascimento, de casamento ou óbito, carteiras de identidade e de motorista, em disquete ou CD-ROM garantida a autenticidade, integridade, segurança e eficácia jurídica.
Do disquete ou CD, o cidadão poderá imprimir quantas cópias eletrônicas quiser do documento ou enviá-las pela internet. Essa facilidade foi criada em uma parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Br) com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Mas enquanto esse sonho não se torna realidade, o jeito tem sido enfrentar longas filas e a velha burocracia dos cartórios acreanos. Além da população, que reclama da demora para ser atendida, os funcionários reclamam das péssimas instalações dos prédios que oferecem as mínimas condições para o trabalho.
E para as populações dos municípios de Assis Brasil, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Manoel Urbano, Santa Rosa e Jordão, o sonho parece mais impossível. Não há nenhum titular credenciado para as regiões consideradas inviáveis economicamente.
Fonte:Acre 24 horas – AC
