Nesta terça-feira (29/09), a diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR foi recebida pelo Ministro Mauro Campbell (STJ), presidente da Comissão de Desburocratização, para solicitar esclarecimentos de como enviar propostas da classe que possam contribuir para os objetivos daquele colegiado.
A entidade nacional estava representada pelo presidente Rogério Portugal Bacellar, pelo diretor Márcio Baroukel de Souza Braga, pelos presidentes dos Institutos Membros, Léo Barros Almada (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB), Calixto Wenzel (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN-BR), Paulo Roberto de Carvalho Rêgo (Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJBR), Luiz Gustavo Leão Ribeiro, representando João Pedro Lamana Paiva (Instituto de Registro de Imóveis do Brasil – IRIB); Humberto da Costa, representando Júlio César Macedônio Buyz II (Instituto de Registro de Distribuição do Brasil – REDIT-BR), Hércules Alexandre da Costa Benício, representando Ubiratan Pereira Guimarães (Colégio Notarial do Brasil – CNB), bem como pelo presidente da Anoreg-SP, Leonardo Munari de Lima.
A referida Comissão, que tem como vice-presidente o jurista João Geraldo Piquet Carneiro (presidente do Instituto Hélio Beltrão), e como relator o Ministro Dias Toffoli (STF), instalada no dia 02/09, definiu quatro grupos temáticos: questões administrativas gerais; trabalho e seguridade social; cartório judicial e extrajudicial; e questões tributárias.
O ministro Mauro Campbell afirmou que a Comissão limitou-se a fazer uma divisão temática mais genérica, mas ressaltou que é dada liberdade para os coordenadores de apresentarem outros temas e subdivisões, como a execução fiscal. Dentro dessas áreas, conforme explicou, poderão surgir anteprojetos de lei ou meras recomendações.
A Comissão tem o objetivo de propor ao Senado um anteprojeto visando regulamentar o princípio da eficiência previsto na Constituição Federal. Segundo o ministro Campbell, ficou decidido que o novo estatuto deverá ser proposto por meio de um projeto de lei e (que poderá prever sanções). Relatou, ainda, que a próxima reunião do grupo foi marcada para o dia 9 de outubro (sexta-feira), às 14h. No mesmo dia, os quatro subgrupos se reunirão pela manhã.
O ministro Campbell destacou que o trabalho dos notários e registradores é de grande importância para a sociedade. Disse, ainda, que aguardava as propostas da Anoreg-BR, por meio dos Institutos Membros, na medida que fossem ficando prontas e encaminhadas para a referida Comissão.
Todos os representantes das especialidades notariais e de registro manifestarem seus projetos já em andamento e comentaram sobre os sistemas informatizados existentes (como as centrais eletrônicas prontas para integrar mais de 15 mil cartórios), disponíveis para o governo e os cidadãos utilizarem.
O diretor Márcio Braga enfatizou que o momento é uma grande oportunidade de mudar e demonstrar como a atividade notarial e de registro pode colaborar para a desburocratização no Brasil.
Rogério Bacellar agradeceu a audiência concedida e convidou o Ministro Mauro Campbell para participar do “XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro”, que será realizado de 15 a 19 de novembro, em Balneário Camboriú/SC.
Composição das subcomissões da Comissão de Juristas da Desburocratização:
1.Subcomissão de Sistematização e de Lei Geral – SSLG
Coordenador: Min. Mauro Campbell
Membros: Min. José Antonio Dias Toffoli e Dr.João Geraldo Piquet Carneiro
2. Subcomissão de Questões Administrativas – SQA
Coordenador: Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos
Membros: Doutores Luciana Leal Brayner, Eumar Roberto Novacki, Daniel Vieira Bogéa Soares e Antonio Helder Medeiros Rebouças
3. Subcomissão de Questões Trabalhistas e de Seguridade Social – SQTS
Coordenador: Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos
Membros: Doutores Eumar Roberto Novacki, Daniel Vieira Bogéa Soares, Aristóteles de Queiroz Câmara e Gabriel Rizza Ferraz
4. Subcomissão de Questões Registrais, Notariais e Judiciais – SQRNJ
Coordenador: Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Membros: Doutores Mauro Roberto Gomes de Mattos, Gabriel Rizza Ferraz, Daniel Vieira Bogéa Soares e Ricardo Vital de Almeida
5. Subcomissão de Questões Tributárias – SQT
Coordenador: Dr. Everardo de Almeida Maciel
Membros: Doutores Ives Gandra Martins, Mary Elbe Queiroz, Marcello Augusto Diniz Crqueira, Paulo Rabello de Castro, Luciana Leal Brayner, Antonio Helder Medeiros Rebouças
Fonte: Anoreg-BR
