O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (24.01) o edital do ENAC – Exame Nacional dos Cartórios – 1ª edição de 2025, prova que servirá como pré-requisito para a inscrição em novos concursos de Cartório pelo país. As inscrições começam no dia 29 de janeiro e vão até o dia 27 de fevereiro. De acordo com o edital, a prova objetiva será aplicada no dia 13 de abril.
O ENAC visa a habilitação de pessoas examinandas como pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos, realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.
A prova será realizada duas vezes por ano em todas as capitais brasileiras. Composta por um total de 100 questões de múltipla escolha, as questões serão numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
Serão cobrados os seguintes ramos de conhecimento: Direito Notarial e Registral (60 questões); Direito Constitucional (9 questões); Direito Administrativo (4 questões); Direito Tributário (4 questões); Direito Processual Civil (2 questões); Direito Civil (14 questões); Direito Empresarial (4 questões); Direito Penal (1 questão); Direito Processual Penal (1 questão) e Conhecimento Gerais (1 questão).
A publicação do edital segue os termos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, e suas alterações posteriores, do Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024, e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Para mais informações, acesse o site da Fundação Getúlio Vargas.
Confira o edital completo aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação – ANOREG/BR
