Florianópolis (SC) – Com um número recorde de inscritos, a terceira edição do Conarci Acadêmico marcou a abertura dos trabalhos da 30ª edição do Congresso Nacional do Registro Civil, promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em Florianópolis, em Santa Catarina. O evento marcou também o lançamento da Escola de Escreventes Civis, que visa auxiliar na capacitação dos colaboradores.

O evento, que propôs um debate sobre a inclusão, discussão de gênero e direitos humanos teve como vencedores Cristiano Luiz Girardello de Barros, Edivam Lourenço da Silva Júnior e Matheus Dias Tavares Grandini Pegorer, escolhidos por uma banca de avaliação liderada por Gustavo Ferraz de Campos Mônaco, professor e coordenador acadêmico do evento.

Os vencedores tiveram como premiação, a inscrição no primeiro módulo do curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral em Coimbra, seguida de doação de notebook, e a doação de uma obra coletiva “Lei de Registros Públicos Comentada”.

O primeiro tema debatido foi o “Registro Civil das Pessoas Naturais como Concretização de Direitos”, mediado pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC), Rafael Maas dos Anjos e contou com a participação do segundo colocado na premiação, Edivam Lourenço da Silva Júnior, autor do artigo “Acolhimento das Novas Identidades de Gênero no Registro Civil das Pessoas Naturais”.

Em sua apresentação, Silva Júnior abordou os direitos humanos no contexto do Registro Civil, debatendo questões frequentemente vistas de forma negativa ou mal interpretadas. “Entendo que esses são temas recorrentes e que, muitas vezes, direitos humanos têm uma conotação um tanto quanto distorcida, se é que posso dizer assim. Mas a verdade é que os direitos humanos, compreendidos como a dignidade da pessoa humana, são a base da nossa sociedade. O nosso objetivo é o que sustenta a estrutura social. Portanto, não podemos falar de nada mais importante do que a dignidade humana e os direitos humanos”, frisou Edivam Lourenço da Silva Júnior, durante sua apresentação.

Segundo o autor, “apesar dos avanços significativos, para que haja a garantia do princípio da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito da identidade individual, é importante considerar a possibilidade de contemplação de todas as expressões de gênero, incluindo o reconhecimento do gênero neutro no Registo Civil das Pessoas Naturais”.

Dando continuidade ao evento, o juiz Rafael Maas fez uma reflexão sobre o trabalho dos registradores civis. “A dinâmica de vida passa pelos cartórios de Registro Civil, e se trata de um desafio que os senhores têm, que é o de perpetuar os dados da nossa história, conferir direitos, atender as pessoas”.

Matheus Dias Tavares Grandini Pegorer, autor do artigo “Registros Contra-Hegemônicos: Um Convite à Diversidade”, obtee a terceira colocação no certame. “Direitos humanos e registros, tem gente que torce os olhos e faz cara, são temas batidos, direitos humanos, é a base da sociedade, é o que sustenta, não tem como falar de outra coisa, a não ser a dignidade humana, a não ser o direito humano. No RCPN, registro tem implicações com a segurança jurídica, é sexualidade, é personalidade. Tudo passa pelo RCPN, que logo é precursor dos direitos humanos”.

O segundo painel do dia debateu o tema “O Papel do Oficial de Registro Civil no Planejamento e Execução de Políticas Públicas e na Expansão da Garantia de Direitos dos Cidadãos”. O tema foi mediado pelo desembargador catarinense Artur Jenichen Filho, corregedor-geral da Justiça, que expressou por estar presente. “Fiquei extremamente gratificado de estar presente a esse Congresso Nacional de registro civil e de conhecer este viés acadêmico ao Conarci”, disse. “Entendo que não deva ser trazido ao registro civil a síndrome de vira lata em relação aos demais serviços e modalidades registrais, mas muito pelo contrário”.

Em seguida, o primeiro colocado no Conarci Acadêmico, Cristiano Luiz Girardello de Barros, autor do artigo “O Papel do Oficial de Registro Civil no Planejamento e Execução de Políticas Públicas e na Expansão da Garantia de Direitos dos Cidadãos”, fez sua exposição.

“O artigo trata da expansão das competências do Oficial de Registro Civil no Brasil. e para poder demonstrar essas competências expandidas, trago um comparativo com os Oficiais de Registro Civil italianos. Porque como na Itália existe um desdobramento da atividade dos Oficiais de Registro em Oficiais demográficos. Eles têm um número de certificações e competências maiores diante do Estado e o nosso artigo aborda isso”, explicou.

Em seguida, foi a vez da Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, autora do artigo “Desjudicialização no Registro Civil das Pessoas Naturais: Um Instrumento de Eficiência Estatal” detalhar o papel do registro civil como consta em sua pesquisa e método adotado por meio do estudo Justiça em Números.

“O princípio da eficiência impõe ao Estado que traga resultados positivos para o serviço público e também um satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de todos os seus membros. E cada vez mais nós temos provimentos, leis que outorgam diversos atos que antes realizados apenas pelo Poder Judiciário e que agora podem ser realizados pela via extrajudicial. Temos mudanças e inovações que respeitam a legalidade, mas que também satisfazem o interesse público. Quando a gente fala em Justiça, a justiça não é somente automatizada por meio de um processo oficial”.

Já o terceiro e último abordou o “Registro Civil das Pessoas Naturais como ferramenta de Fomento Econômico”, e foi conduzido pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), mestre e vice-coordenador do Conarci Acadêmico, Alberto Gentil de Almeida Pedroso  que destacou que o registro civil de pessoas naturais não é apenas um registro de dados, mas um verdadeiro motor do desenvolvimento econômico. “Ao garantir a identificação e a segurança jurídica das pessoas, o RCPN viabiliza negócios, fomenta o mercado imobiliário e, sobretudo, contribui para a inclusão social e a cidadania”.

Autor do trabalho “A importância do Registro Civil das pessoas naturais para a economia nacional: os princípios da organização econômica como corolários da dignidade da pessoa humana” abordou a importância do registro para a economia. “Algumas pessoas achavam que era uma loucura eles dizerem sobre isso, uma vez que, como a Karine diz que é imersivo, o Conarci Acadêmico, sempre teve aquela questão de sermos o primo pobre. E, na realidade, nós não somos o primo pobre. Eu venho falar sobre economia, Direito e Registo Civil, cidadania e dignidade da pessoa humana através de que o registo civil pode transformar realidades econômicas, ou seja, tirando pessoas da marginalidade, se instituindo, então, parte da missão estatal ali de realmente colocar essa pessoa no campo da civilidade. Você consegue separar os dois painéis? Dois mil e sete milhões de pessoas vivem na marginalidade, ou seja, vivem esquecidas, vivem à margem da sociedade”.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Arpen-Brasil