O evento teve como objetivo debater a criação de um centro de facilitação documental para atender população vulnerável
No dia 07 de julho, a diretora do Recivil Leticia Maculan e a supervisora do Departamento de Projetos Sociais do sindicato, Leila Xavier, participaram de um debate, incentivado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que discutiu, com representantes de diversas instituições, o projeto de um centro de facilitação documental para a população em situação de rua, grupo que enfrenta dificuldades para exercer a cidadania, com baixo acesso à Justiça.
O convite foi realizado pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, e a superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG (NV-TJMG), desembargadora Maria Luíza de Marilac.
Durante a reunião o presidente do TJMG ressaltou estar empenhado na procura de soluções que beneficiem a população de rua, em vulnerabilidade extrema. “As pessoas em situação de rua são absolutamente excluídas e em muitos casos não têm sequer perspectiva de inclusão social e de serem vistas como cidadãs, pois precisam estar cadastradas em programas de assistência e receber auxílios, mas sem a documentação nada disso é possível, e esse cenário se perpetua entre gerações. O obstáculo é que a feitura de um tipo de documento requer o outro, o que cria um impasse”, afirmou.
De acordo com a desembargadora Maria Luíza de Marilac, a ação conjunta com os outros órgãos é um esforço do TJMG para promover a justiça social e implementar e dar cumprimento à Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A superintendente do NV-TJMG avaliou o encontro como altamente proveitoso para iniciar as tratativas em prol desse público.
A supervisora do Departamento de Projetos Sociais do sindicato, Leila Xavier, ressaltou a importância do projeto debatido. “Contribuir para a implementação da Resolução 425/CNJ/2021 e participar da criação de um centro de facilitação documental para as pessoas em situação de rua não é apenas um dever do Recivil e dos outros órgãos envolvidos, mas também é um abrir de olhos para essa população extremamente vulnerável, que muitas vezes tem os seus direitos violados por falta da documentação civil básica,” afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil com informações da Diretoria de Comunicação Institucional do TJMG
