Na manhã de hoje (22/09) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coautor do PL 1775/15, José Antônio Dias Toffoli, compareceu à reunião da Comissão Especial do RCN  para defender o texto do Projeto de Lei.


Durante mais de duas horas o ministro debateu com os deputados da casa o texto do PL. Dias Toffoli garantiu que todos os eleitores brasileiros serão identificados através da biometria e que é um desperdício toda esta tecnologia ser utilizada uma vez a cada dois anos se ela pode ser aproveitada para a identificação civil de todos brasileiros, garantindo assim a eficiência conforme defende a Constituição Federal.


O ministro falou sobre a importância de se ter uma documentação de identificação nacional para a segurança pública e que esta é uma tendência mundial. Para Toffoli, o ideal é a criação de um novo número de identificação, o RCN. “Temos que partir de uma base pura para a identificação única e não de uma base contaminada. Já provamos que existem falhas na emissão do CPF”, declarou Toffoli.


Já o deputado Júlio Lopes, relator da Comissão Especial, defendeu o uso do CPF como número único de identificação do cidadão brasileiro, ao contrário do que defendeu Tofoli.


“Já existe uma cultura no Brasil do uso do CPF. A Justiça Eleitoral pode criar um número para seu uso interno, mas temos que respeitar a malha registral brasileira. Vários sistemas brasileiros utilizam o CPF como identificação. Se tem falha no CPF, nós temos que corrigir. O CPF é do Brasil. Nós queremos simplificar o Brasil. Nós defendemos a identificação civil única. Vamos fazer isto juntos, utilizando o que já temos. Vamos buscar um número que seja desburocratizador”, explanou o deputado.


Júlio Lopes usou como exemplo ainda a parceria firmada entre a Receita Federal e os cartórios dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro que já emitem o CPF para a criança no momento do registro de nascimento.


O deputado defendeu a criação de um documento de identificação único, que tenha como número identificador o CPF e que seja certificado pelas entidades registradoras já existentes no Brasil.


Assista ao vídeo com a palestra de Dias Toffoli  e parte do discurso do deputado Júlio Lopes na reunião da Comissão Especial de hoje.

 

 


Para assistir a íntegra da reunião clique aqui.
 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil (Vídeos: Site da Câmara Federal)