A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei Nº 1775/2015 do Poder Executivo – proposta que institui o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências – irá realizar uma audiência pública no Anexo II da Câmara dos Deputados, na próxima quinta-feira (01.10) às 9h30, para debater o projeto.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) destaca a importância da participação dos registradores civis na reunião e os convida a debater este tema de extrema relevância para a classe.
Confira abaixo as informações sobre o evento.
Programação do Seminário Nacional.
Data: 1º de outubro de 2015 – quinta-feira
Hora: Das 09:30 às 13:00 horas
Local: Anexo II da Câmara dos Deputados, em Plenário a definir.
Tema: Debate sobre o Projeto de Lei nº 1.775/2015 que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN)".
Presidente da Comissão Especial: Deputado Rômulo Gouveia.
Autor do Requerimento nº 16/15: Deputado Sóstenes Cavalcante.
Relator: Deputado Júlio Lopes
Convidados:
1 – Desembargador Getúlio De Moraes Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT;
2 – Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Nacional – OAB/Nacional;
3 – Dr. Rodrigo Janot Monteiro De Barros, Procurador-Geral da República;
4 – Dr. Paulo César Bhering Camarão, Assessor de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral – TSE;
5 – Dr. Humberto Monteiro Da Costa, representando o Dr. Eduardo Ramos Corrêa Luiz, Diretor da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil – Arpen – BR;
6 – Ex-Senador Pedro Simon, Autor da Lei do Registro Civil Único (Lei 9.454/1997);
7 – Ministra Nancy Abdrighi, Corregedora Nacional de Justiça
Fonte: Arpen Brasil
