De acordo com o cronograma de expansão divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, por meio do Aviso nº 74/CGJ/2014, até 2016 todos os cartórios do estado já estarão utilizando o Selo de Fiscalização Eletrônico. A última Portaria, publicada no dia 25 de maio, determinou a implantação em 88 serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de junho.
Antes de terem o novo selo implantado definitivamente, todos os cartórios passarão por um período de treinamento e avaliação, em que irão utilizar os dois selos, tanto o físico como o eletrônico.
Ainda de acordo com o Aviso nº 74, os notários e registradores devem promover a devida adaptação dos programas informatizados utilizados nas respectivas serventias, para permitir a necessária comunicação de dados eletrônicos com o sistema do Tribunal de Justiça. Mas os oficiais que usam o Cartosoft não precisam se preocupar, pois o sistema já está plenamente adaptado.
O departamento de Tecnologia da Informação e o departamento Jurídico do Recivil elaboraram um manual para a iniciação das serventias com o selo eletrônico.
Clique aqui e veja o manual com o passo a passo para uso do Selo Eletrônico.
O Recivil aproveita para esclarecer que qualquer ex-funcionário do Sindicato não está autorizado a ministrar cursos sobre o selo eletrônico, principalmente utilizando o sistema Cartosoft, que é de propriedade do Recivil. O Sindicato não se responsabiliza pelas informações prestadas nesses cursos.
Atualmente o Recivil não está ministrando nenhum tipo de curso diretamente nas serventias de registro civil sobre o selo eletrônico. Os oficiais que tiverem qualquer dúvida devem entrar em contato com o departamento de Tecnologia da Informação pelo telefone (31) 2129-6000 ou pelo email informatica@recivil.com.br.
