O Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participa no próximo sábado, 10 de maio, das 9h às 13h, do 2º Movimenta Vila, que acontecerá na escola municipal da Vila Pinho, rua Coletora, 956, Vila Pinho, região do Barreiro, em Belo Horizonte.
O evento integra o programa Fica Vivo da Secretaria de Defesa Social (Seds) do Governo de Minas, por meio do Centro de Prevenção à Criminalidade do Barreiro, que tem como objetivo contribuir para a redução da criminalidade através de ações de proteção social.
O programa Fica Vivo desenvolve ações para adolescentes e jovens moradores de comunidades com alto índice de criminalidade e violência, no intuito de incentivar e colaborar para a organização e a mobilização comunitária em prol do acesso a direitos e da prevenção social.
Programa Pai Presente
O Pai Presente do CRP é responsável por receber mães de filhos menores, filhos maiores ou pais com seus supostos filhos que desejam obter o reconhecimento de paternidade e regularizar o registro civil de nascimento.
Após a confirmação da paternidade, um documento é encaminhado ao cartório, e a certidão com o novo registro é emitida após cerca de dois meses. Se necessário, o pai pode ser intimado para fazer o exame de DNA.
A juíza Mônica Libânio, coordenadora do CRP, afirma que o registro é um direito constitucional garantido: todos têm direito a ter pai. “A falta do nome desencadeia um sentimento de rejeição no filho ou filha.” Portanto, pede a quem não tiver o nome do pai na certidão de nascimento ou ao seu responsável que procure a Justiça para fazer a inclusão.
Fonte: TJMG
