A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados promove videochat com internautas sobre o Estatuto da Família (PL 6583/13). O debate será realizado às 11 horas e terá a participação do relator do projeto, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que é pastor da Assembleia de Deus. Você pode enviar perguntas pela internet, ou pelo Disque Câmara (0800 619 619).
A proposta define como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, por exemplo: uma viúva ou viúvo e seus filhos; um divorciado, uma divorciada ou mãe solteira com seus dependentes.
O projeto propõe que a família receba assistência especializada para o enfrentamento do abuso de álcool e drogas. Também determina que o governo preste apoio às adolescentes grávidas, e que seja dada prioridade na tramitação de processos em demandas que ponham em risco a sobrevivência da entidade familiar.
No entanto, o que tem gerado polêmica é a definição de entidade familiar como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. A enquete realizada pela Câmara bateu recorde de participação: em apenas 10 dias, mais de 400 mil internautas votaram contra ou a favor do conceito.
Homossexuais
Presidente do Pros no Distrito Federal e pastor da Assembleia de Deus, Fonseca também reforçou que deverá focar o debate sobre o conceito da família no que já está previsto na Constituição Federal – que define a entidade familiar como um núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, ou por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. “O Supremo [Tribunal Federal] criou outro modelo, fora da Constituição, que é o homoafetivo. Com o estatuto, vamos debater com a sociedade qual o modelo de família que queremos. Como relator, minha proposta é ouvir a sociedade”, disse em entrevista.
O relator explica que os estatutos regem temas importantes para a sociedade. “Temos o Estatuto da Criança e Adolescente, o Estatuto do Idoso, entre outros. Nos estatutos, é possível condensar as normas relativas a um tema, o que facilita para os operadores do Direito e para os interpretadores das leis, que são os juízes. Convergem-se todas as questões em debate para um tema apenas. Isso dá praticidade.”
Também de acordo com Fonseca, a Constituição diz que a família deve ter a proteção do Estado. As leis ordinárias devem vir dentro do espírito da Constituição Federal, uma vez que a família é a célula mater da sociedade. “O que assistimos hoje é a desproteção da família, está vulgarizada, diminuída”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, a sociedade estaria sendo provocada pelos meios de comunicação que, para ele, fariam um ativismo pelo homossexualismo. Na opinião do pastor, as novelas evidenciariam questões como lesbianismo, homossexualismo, libertinagem, adultério, traição, que afetariam a família. “Nos meios de comunicação, o ativismo já existe, agora querem incluir esses temas nas escolas. Pela primeira vez, a Câmara se debruça numa comissão especial sobre um projeto dessa complexidade para dar resposta à sociedade. O Congresso vai discutir”, afirmou.
Escolas
Outro ponto polêmico da proposta diz respeito às escolas. Isso porque o texto prevê que elas deverão formular e implantar medidas de valorização da família no ambiente escolar, com a divulgação anual de relatório que especifique a relação dos escolares com as suas famílias. O projeto não esclarece, contudo, o que deverá conter tal relatório ou à quem ele será endereçado, o que pode expor famílias menos convencionais a pressões.
Fonseca reclama ainda da adoção de crianças por casais homoafetivos. “Minha posição pessoal é pública, eu sou totalmente contrário”, disse.
Sobre o artigo do projeto que dá preferência no atendimento de casos de integrantes da família envolvidos com drogas e álcool, o relator conclui que quer incluir no estatuto a questão da internação compulsória. “Quero voltar a debater essa questão para autorizar a internação a pedido da família. É um estatuto sobre a família que precisa definir isso. Não há legislação federal sobre a questão, só leis estaduais.”
Além da questão dos casais homafetivos e da internação compulsória para casos de vício em drogas e álcool, O deputado quer discutir ainda a proposta de Lei da Palmada (PL 7672/10). O projeto é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) e tramita em caráter conclusivo – que não exige apreciação do Plenário, exceto se houver recurso subscrito por 51 deputados para retirar o poder conclusivo das comissões.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
