Transexual obteve direito de mudar nome e sexo na certidão de nascimento. Novo documento foi encaminhado à postulante nesta quarta, 26.
Uma transexual paraense obteve na justiça o direito de mudar de nome e de sexo no registro civil de nascimento, mesmo sem se submeter à cirurgia de redesignação sexual. Em novembro de 2013, o Tribunal de Justiça do Pará julgou procedente a ação ajuizada pela Defensoria Pública do estado em junho do mesmo ano. Nesta quarta-feira (26) o novo documento, onde já constam as alterações, foi encaminhado para o endereço da transexual, que atualmente reside na França.
O grave estado de saúde da transexual foi considerado na questão, iniciada quando o pedido de mudança no registro de nascimento foi feito à Divisão de Assistência Jurídica Internacional da Defensoria Geral da União. A petição foi encaminhada ao Pará em janeiro de 2013, por ser o estado de origem da postulante, mas foi negada na ocasião.
Antônio Roberto Cardoso, Defensor Público responsável pelo caso, recorreu da decisão usando como argumento o estado de saúde da transexual, internada para o tratamento de um câncer. "Ela chegou até a me dizer que não queria morrer com o sexo masculino na certidão", revelou Cardoso, que iniciou o processo concluído pela defensora pública Felícia Fiúza, do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos.
Para Felícia, a Justiça experimenta uma mudança de paradigma, e passa a ver a comunidade LGBT como cidadãos de direito. "A transexual ficou muito feliz porque a mudança é a realização de um sonho da vida inteira" disse a Defensora Pública.
No Brasil, a maioria das ações considera apenas a mudança de nome ou a inclusão do nome social na certidão de nascimento e demais documentos. Os dois casos em que a Justiça admitiu a modificação do sexo aconteceram em São Paulo e Rio de Janeiro. No Pará, outra ação similar tramita desde 2012 em Marituba.
Fonte: G1
