Belo Horizonte (MG) – A abertura do VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) contou com a presença de cerca de 400 pessoas, nesta sexta-feira (23.11), no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.

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Salão do Hotel Ouro Minas ficou lotado durante o primeiro dia do Congresso

Autoridades, convidados, registradores civis do estado e representantes das entidades de classe dos notários e dos registradores do país acompanharam o discurso emocionado do presidente do Recivil, Paulo Risso. Ele falou de sua trajetória na criação do Sindicato até os dias de hoje, lembrando todas as dificuldades que enfrentou desde a época onde se pagava apenas um real para os registros de nascimento e óbito. “Nesta época encontrei o deputado estadual Miguel Martini que nos ajudou e entendeu o que era o registro civil, considerado o patinho feio entre as especialidades. Conseguimos em 1997 fazer uma tabela de emolumentos digna de ser cobrada, mas durou pouco quando veio a lei da gratuidade”, disse.

Ele lembrou a luta para que fosse criado o fundo de compensação dos atos gratuitos. “Cheguei a ficar 35 dias longe de casa. Só saia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quando ela fechava”, contou. “Depois foi criado o fundo como queríamos. Não sabíamos se ia dar certo, mas graças a Deus foi bem sucedido”.

Presidente do Recivil, Paulo Risso, fez um discurso emocionado durante a abertura

O presidente do Recivil falou também do valor pago em complementação à renda mínima, explicando que se o valor for aumentado para três mil reais, como gostariam algumas pessoas, o número de cartórios que receberia a renda mínima subiria de cerca de 400 para mais de mil, inviabilizando o fundo. E pediu a compreensão dos registradores civis, principalmente quando comparam os valores da renda mínima pagos em São Paulo. “Ninguém faz milagre. Não podemos comparar com os valores pagos em São Paulo, lá é uma outra realidade”, afirmou.

Finalizando seu discurso, Paulo Risso reafirmou ser favorável aos concursos públicos, mas que também é a favor que os notários e os registradores que ingressaram nas serventias antes de 18 de novembro de 1994 continuem na atividade. “Aceito opiniões contrárias, mas também peço aos concursados que aceitem a história de quem está há 20, 30 anos à frente dos cartórios”. Ele ainda convidou os recém-aprovados nos concursos públicos para que conheçam e participem do Sindicato, “pois a classe só tem a ganhar”.

Em seguida, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), Rogério Bacellar, falou do convívio saudável entre as entidades de classe de todas as especialidades em Minas Gerais. “Vocês, notários e registradores de Minas Gerais, tenham certeza que são muito bem representados por todas as entidades de classe, que estão sempre lutando em todas as esferas para que nossa atividade continue firme”, afirmou.

Ele também se lembrou de quando foi instituída a gratuidade dos atos de nascimento e óbito e da luta diária dos representantes das entidades de classe para defender os interesses dos notários e registradores.

Homenagem “Amigos do Recivil 2012”

Durante a abertura do VI Congresso foram entregues as homenagens aos “Amigos do Recivil 2012”. A homenagem foi criada no ano de 2007, com a intenção de agraciar aqueles que de alguma forma contribuíram para o crescimento, desenvolvimento e valorização da classe dos registradores civis.

A promotora Maria de Lourdes Rodrigues Santa Gema recebeu a homenagem "Amigos do Recivil 2012”

O juiz Marcelo Tossi recebeu a homenagem em nome da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon

Receberam a placa “Amigos do Recivil 2012”, a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Maria de Lourdes Rodrigues Santa Gema; o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e registrador civil da cidade de Ribeirão Preto, Oscar Paes de Almeida Filho; o diretor do Recivil e registrador civil do distrito Parque Industrial em Contagem, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho; a presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais e tabeliã do 3º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte, Darlene Triginelli; a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, que foi representada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcelo Tossi; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Luís Cláudio da Silva Chaves, que não pôde comparecer ao evento.

O diretor do Recivil, Nilo Nogueira, foi um dos homenageados da noite

Oscar Paes de Almeida Filho, vice-presidente da Arpen-Brasil, também foi agraciado com a placa "Amigos do Recivil 2012”

A presidente do Sinoreg-MG, Darlene Triginelli, também recebeu a placa de homenagem

Presença do CNJ enriquece abertura do evento

Em seu pronunciamento, o juiz Marcelo Tossi falou da importância dos cartórios de registro civil, que são essenciais na vida de qualquer cidadão, “porque todo mundo nasce, alguns casam e todos morrem”. Segundo ele, a união de notários e registradores é fundamental para que a classe sobreviva, principalmente porque existem estados que não possuem fundo de compensação dos atos gratuitos e renda mínima, como Goiás.

“Nas conversas da Corregedoria sempre abordamos a criação dos fundos em estados que ainda não possuem, mas isso não é um assunto que possa ser resolvido pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que envolve questões políticas para aprovação de lei nas Assembleias Legislativas”, explicou.

Em seu discurso, juiz Marcelo Tossi falou da preocupação do CNJ com a criação dos fundos de compensação em todo o Brasil

Marcelo Tossi também falou de alguns serviços criados pelo CNJ para facilitar os serviços prestados, como o Pai Presente e as Unidades Interligadas. “Estas são atividades essenciais para levar cidadania a todas as pessoas. Nossa ideia é criar facilidades para que os serviços sejam prestados de forma rápida e eficaz, através de parcerias com as entidades de classe e sempre nos preocupamos com a repercussão na vida dos notários e registradores e dos cidadãos”, ressaltou.

Ele concluiu falando dos concursos públicos e da função disciplinar exercida pela Corregedoria. “Esta função não é punitiva, mas tem que ser exercida para quem age de forma desonesta”, finalizou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Além do presidente do Recivil, Paulo Risso, do presidente da Anoreg-Brasil, Rogério Bacellar, da presidente do Sinoreg-MG, Darlene Triginelli, e da promotora Maria de Lourdes Rodrigues Santa Gema, também fizeram parte da mesa de abertura da solenidade a juíza auxiliar da Corregedoria-geral de Justiça de Minas Gerais, Andrea Cristina de Miranda Costa, a coordenadora Regional de Famílias e Sucessões da capital, Ana Cláudia Leroy, que estava representando a defensora Pública do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet, e João Segundo da Costa, gerente do Bradesco, patrocinador oficial do VI Congresso.

Mesa de abertura do VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais

O evento ainda contou com a presença de representantes das entidades de classe dos notários e registradores dos estados de São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná, do juíz auxiliar da Corregedoria-geral de Justiça de Minas Gerais, Wagner Sana Duarte Morais; representantes do Ministério Público de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Ao final da cerimônia de abertura, os convidados aproveitaram um coquetel com a presença da Orquestra Minas e Viola.

Orquestra Minas e Viola animou o coquetel de abertura