Em comemoração ao Dia das Crianças, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), através da Casa de Justiça e Cidadania (CJC), realiza até a próxima quarta-feira (10/10), mais uma atividade de mutirão do Projeto Pai Presente. O objetivo é estimular a declaração de paternidade espontânea de crianças sem o nome paterno nos registros delas. A ação assegura o direito constitucional à paternidade responsável. , garantido a todos os brasileiros com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A CJC é coordenada pela juíza Antonieta Miléo.
O mutirão acontece na sede da CJC, avenida Almirante Barroso, 2380, em frente ao Bosque Rodrigues Alves, das 8h às 16h. os interessados devem levar a seguinte documentação: a mãe ou responsável legal da criança, e do pai a reconhecer, a original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência. A criança ou adolescente a ser reconhecido, apresentar a certidão de nascimento, em original e cópia. E, no caso de solicitação de audiência de conciliação para requerer o reconhecimento, o solicitante informa o nome e o endereço do pai, para encaminhamento da correspondência.
Além do mutirão, que intensifica o atendimento, os interessados em reconhecer voluntariamente a paternidade ou em requerer o reconhecimento, podem procurar diariamente a CJC, das 8h às 14h e oficializar o requerimento. Nos municípios do interior, os interessados podem se dirigir ao Fórum da Comarca, no mesmo horário. O projeto Pai Presente tem caráter permanente.
Segundo o censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), cerca de 600 mil crianças brasileiras não possuíam paternidade declarada no registro de nascimento. Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul eram os Estados com mais crianças sem o nome paterno nas certidões.
Fonte: TJPA
