Nesta terça-feira (14/08), integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão reunidos com representantes da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, Associação de Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Receita Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e Estadual, Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e Secretaria Estadual do Trabalho e Ação, no Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, onde se situa a Corregedoria Geral da Justiça, para tratarem sobre o “Projeto Cidadania, Direito de Todos”. O Encontro acontecerá a partir das 14 horas.
O “Projeto Cidadania, Direito de Todos” é uma iniciativa da Coordenação Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em conjunto com o CNJ para facilitar o acesso dos índios a documentos básicos, como o Registro Civil e combater o sub-registro eles.
Mutirões já foram organizados em diversos Estados brasileiros e agora serão discutidas as estratégias para o Tocantins. A reunião contará com o juiz auxiliar do CNJ Sidimar Dias.
O Projeto Cidadania, Direito de Todos é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, presidida pelo conselheiro Ney Freitas. Desde a instituição da iniciativa, mais de 10 mil documentos foram expedidos para os indígenas. Segundo o conselheiro, o Projeto tem a virtude de abrir para os indígenas a porta para o exercício da cidadania, integrando-os à vida civil, com seus deveres e direitos.
Fonte: TJTO
