A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) apresentaram na tarde da última terça-feira, 27 de fevereiro, para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o Projeto do Selo Eletrônico de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Cartórios extrajudiciais). A implantação do selo eletrônico é umas das ações do Poder Judiciário de Minas Gerais, através da CGJ, no "Programa Estruturador Descomplicar – Minas Inova", e que está sob a responsabilidade da secretaria estadual.
A substituição do selo de papel, utilizado atualmente, vai aprimorar o controle dos serviços prestados e a fiscalização das serventias. Para a população, a nova tecnologia vai trazer mais segurança, uma vez que com o selo digital será possível verificar a regularidade do ato através do Portal TJMG. O selo eletrônico deve ainda trazer economia de papel e maior eficácia no recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, além de possibilitar que os cartórios emitam documentos digitais. A expectativa é de que o projeto piloto seja implementado ainda no primeiro semestre de 2012.
“A implantação do selo eletrônico vai melhorar a fiscalização e acelerar a modernização dos serviços que os cartórios prestam à população”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares. Outro ponto destacado pelo magistrado foi a importância de diversas instituições estarem mobilizadas na desburocratização de Minas, através do Programa Descomplicar, o que repercutirá no crescimento do Estado.
Para o superintendente de informática do TJMG, desembargador Fernando Caldeira Brant, um ponto de grande importância do projeto foi o fato de os técnicos terem ouvido todas as partes envolvidas na mudança. O magistrado elogiou ainda os objetivos do Programa Descomplicar e afirmou que o selo eletrônico coloca a Justiça “lado a lado” com o executivo na busca da simplificação.
A secretária Renata Vilhena elogiou o projeto de implantação do selo eletrônico e disse que a melhoria dos serviços prestados nos cartórios gera emprego e receita para Minas. Segundo ela, o Programa Descomplicar é muito estimado pelo Executivo, pois transforma Minas em um estado “descomplicado”.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Leopoldo Mameluque, a CGJ deseja que o cidadão, ao entrar em um cartório, encontre a modernidade, utilize os serviços e saia satisfeito.
O juiz Leopoldo Mameluque, juntamente com os juízes Gilson Soares Lemes e José Maurício Cantarino Villela, responsáveis pela fiscalização dos serviços extrajudiciais, integram a Grupo Especial de Trabalho, criado pela Portaria 1.644/11 da CGJ, encarregado de apresentar proposta para a regulamentação do Selo de Fiscalização Eletrônico. Participam ainda do grupo os servidores Iácones Vargas, gerente de fiscalização dos serviços notarias e de registro, Vanderlúcio dos Santos, Marcos Marzagão, Helder Vespúcio Júnior e Fernando de Sousa.
O Projeto
Os detalhes técnicos do projeto foram apresentados pela servidora Ana Maria Ignácio. Segundo ela, quando estiver em funcionamento, os cartórios terão acesso a uma área restrita no Portal TJMG, onde procederão a geração e a importação dos lotes de selos, que serão usados em cada serventia. Já de posse deste lote de selos, os cartórios realizarão os atos e os sistemas de gestão de cartórios promoverão a utilização e impressão do selo nos documentos.
A regularidade do ato poderá ser comprovada no Portal TJMG quando será possível ainda verificar o cartório que utilizou o selo, a data e a hora de utilização, além de informações que identificam o documento selado. Outro ponto positivo destacado pela servidora Ana Maria Ignácio é a geração e transmissão dos documentos de arrecadação, o que ampliam as maneiras de fiscalização.
Fonte: TJMG
