Nesta segunda-feira (16), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia houve uma reunião de esclarecimento sobre o processo de privatização para os titulares das unidades extrajudiciais da Bahia. A presidente do TJBA, desª Telma Britto, os juízes auxiliares da Corregedoria Ricardo Schmitt, Paulo Sérgio e Maria Helena Lordelo compuseram a mesa para retirar as dúvidas.
A desembargadora Telma Brito esclareceu de imediato que a partir de 26 de março incidirá a nova lei (privatização e delegação) e a nova tabela de custas e emolumentos. A exoneração e a outorga de delegação acontecerá no mesmo dia, o servidor terá 30 dias para a investidura e mais 30 dias para assumir a função.
A desª Telma Britou explicou que fez um levantamento junto ao setor de Recursos Humanos do Tribunal dos servidores que tem crédito (férias e licença- prêmio) para receber parcelado. Os servidores terão esses valores para assumir a delegação e investir no cartório.
"O titular sai no momento da publicação da exoneração, nesse momento entra um servidor que assumirá o cartório, até o titular tomar posse da delegação", explicou a presidente do TJBA. As maiores dúvidas do titulares foram sobre remoção, posse da delegação, selo e sobre o Fundo Compensatório.
A presidente do Sinpojud, Maria José Silva ‘Zezé’ juntamente com os diretores Jorge Cardoso, Samuel Nonato, Sandra Melo e Jaciara Cedraz acompanharam a reunião no Tribunal de Justiça.
Para o diretor financeiro e convênios, Jorge Cardoso o prazo para receber a delegação é muito curto. "Essa reunião hoje é inócua, já que o prazo para opção já acabou. Quem optou já fez o pedido, e que não optou já não pode faze-lo", pontou Cardoso.
Os diretores acompanharão pela tarde da reunião no Conselho de Magistratura no Tribunal de Justiça.
Fonte: TJBA
