Os cartórios extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vão contar com um sistema de informatização de selo digital.

De acordo com o contrato firmado na última sexta-feira (16/9) com a empresa Escriba Informatização Notarial e Registral, o programa será disponibilizado gratuitamente para todos os cartórios extrajudiciais do Estado, possibilitando, também, a participação das unidades que atualmente não estão conectados à rede do Tribunal do Justiça.

A primeira fase de implantação do selo digital ocorrerá até janeiro de 2012, em oito cartórios.

De acordo com o parágrafo 2º do art. 23 da Lei 12.352 de 2011, sancionada no último dia 8 de setembro, que dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros, “cada ato notarial ou de registro praticado receberá um selo de autenticidade, inclusive os gratuitos”.

O Tribunal, após estudos e verificação da melhor solução, optou pelo modelo de selo digital.

Além de oferecer segurança ao usuário e autenticidade aos documentos emitidos pelos cartórios extrajudiciais, o sistema vai permitir a conferência por meio do Portal de Selo, que integra os serviços contratados.

O selo consiste em uma numeração alfanumérica de identificação do cartório, do titular e do ato praticado, que será disponibilizado no Portal de Selo para uso público. Para isto, será instalado nos cartórios extrajudiciais o sistema E-selo, que gerará o documento de arrecadação e o selo digital de autenticidade.


Fonte: TJBA