A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acertou na última segunda-feira (08/08) com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargadora Telma Brito, a formação de uma comissão para preparar o concurso público para titulares dos cartórios extrajudiciais naquele estado. Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia.
Na próxima terça-feira (16/08), o grupo, integrado também pelas corregedorias de justiça do estado, reúne-se para verificar o número correto de cargos vagos. É que a quantiade de cartórios vagos, pelas contas do Tribunal de Justiça, é menor do que o do CNJ. Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, lembrou que o CNJ determinou em 2008 a realização de concursos públicos para os cartórios vagos, dentro do que estabelece a Constituição (o artigo 32 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina a realização de concurso assim que houver vacância na titularidade dos cartórios).
Deputados – Por conta disso, deputados estaduais da Bahia, preocupados com a situação problemática dos cartórios extrajudiciais do estado, reuniram-se com a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon na última segunda-feira em busca de alguma solução. A Bahia é a única unidade da federação onde os cartórios são estatizados, mas funcionam precariamente. Em janeiro de 2010, a Corregedoria Nacional de Justiça declarou a vacância de 925 cartórios da Bahia – e cerca de 7 mil em todo o país – cujos titulares foram nomeados em desacordo com a Constituição Federal de 1988.
Os parlamentares estudam a possibilidade de aprovar projeto de lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, criando um fundo de compensação para manter os cartórios com faturamento insuficiente. “Existe uma expectativa grande da população baiana que está sofrendo muito com os cartórios oficiais”, afirmou a ministra Eliana Calmon.
Segundo a corregedora, os serviços estão sucateados, faltam servidores e os livros de registros estão caindo aos pedaços. “Em Feira de Santana, as pessoas passam a noite na fila do cartório”, contou o deputado José Neto (PT). A ministra disse que chegou a um cartório, em Salvador, às 7 horas da manhã e pegou uma ficha para ser atendida. Uma hora depois, já não tinha mais ficha para ser distribuída.
Na conversa com os deputados, a corregedora alertou que só é possível a privatização dos 925 cartórios vagos porque a Constituição garante o direito dos que fizeram concurso e estão à frente de outros 700 cartórios. “As orientações foram fundamentais para amadurecer a proposta e aperfeiçoar o projeto de lei”, afirmou o deputado José Raimundo (PT).
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
