Mais de dez mil documentos já tramitaram, na Justiça Estadual do Amapá, através do Sistema de Malote Digital,instalado no Tribunal de Justiça do  Estado (TJAP) em agosto de 2010. A ferramenta de comunicação oficial dos  órgãos do Poder Judiciário nacional, foi criada pela Resolução 100/09 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Ato Conjunto 209/10 da Presidência  do Tribunal de justiça do Amapá (TJAP) e da Corregedoria Geral da Justiça do TJAP.

O Malote Digital tem o objetivo de aumentar a celeridade nas  comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário nacional, bem  como, reduzir custos com impressão e postagem de documentos. A  ferramenta é gerenciada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do  Amapá pela Secretaria de Gestão Processual Eletrônica; pelo Departamento  de Informática e Telecomunicações e pelo Departamento de Sistemas.

O sistema foi instituído pelo CNJ, para troca de comunicações oficiais  eletrônicas entre o próprio CNJ; o Conselho da Justiça Federal (CJF); o  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); o STJ e os demais  tribunais integrantes das justiças federal, estadual e distrital, bem  como, das justiças especializadas.

O Malote Digital é utilizado pelo TJAP em todas as unidades  judiciárias, tanto jurídicas quanto administrativas. Através dele, é  feito o envio de correspondências oficiais, como ofícios, memorandos,  comunicações internas e cartas precatórias entre os órgãos do Poder  Judiciário, conforme estabelecido pela Resolução nº 100 do CNJ. A norma  recomenda a utilização da ferramenta por todos os tribunais do país. O  sistema utilizado na Justiça do Amapá foi inicialmente desenvolvido pelo  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para uso interno e foi  cedido, posteriormente, por meio de convênio, ao CNJ. O Conselho, por  sua vez, realizou adaptações para permitir a troca eletrônica de  correspondências com diversos órgãos do Poder Judiciário.

Além de facilitar o trâmite das correspondências no âmbito do  Judiciário, o Malote Digital também contribui para a preservação do meio  ambiente ao restringir o uso do papel na Justiça amapaense. O programa  permite mais economia de tempo e recursos e, consequentemente,  eficiência nas atividades administrativas do Judiciário estadual  proporcionando, celeridade, segurança e qualidade de atendimento aos  jurisdicionados.

 

Fonte: TJAP