Juiz de Fora (MG) – A cidade de Juiz de Fora recebeu, nos dias 2 e 3 de abril, os Cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil e Cartosoft e Informática, promovidos pelo Recivil para os Oficiais, substitutos e funcionários dos cartórios de registro civil da região.

Os cursos foram realizados após solicitação do Oficial do 1º Subdistrito de Juiz de Fora, José Thadeu Machado Cobucci, e do Oficial de Matias Barbosa, César Roberto Fabiano Gonçalves.

A abertura dos cursos foi realizada pelo presidente do Recivil, Paulo Risso, que esteve pessoalmente na cidade para acompanhar o evento. Ele falou sobre a iniciativa do Sindicato em promover a qualificação dos registradores civis por meio dos cursos de aprimoramento, que estão percorrendo todo o Estado de Minas Gerais desde o ano de 2008.

Presidente do Recivil falou durante a abertura dos cursos ao lado do instrutor Helder Silveira (esq.), do promotor Ari de Souza Reis (centro) e do oficial de Matias Barbosa, César Roberto Fabiano Gonçalves

Paulo Risso também falou sobre o trabalho que vem fazendo à frente da Arpen-Brasil, principalmente em relação ao SIRC (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil), aos novos modelos de certidões instituídos pela Casa da Moeda e ao Provimento n° 13 do CNJ, que institui o registro de nascimento nas maternidades.

“Estamos preocupados com os pequenos cartórios e a forma como estamos discutindo o Provimento n° 13 vai possibilitar que o registro da criança seja feito no local de residência dos pais, por meio da interligação do cartório com a maternidade, via Intranet”, explicou. 

Risso ainda abordou o Projeto de Lei 692/2011, que institui o Conselho Nacional de Assuntos Notariais (CONNOR). “O mais importante para a nossa classe é o CONNOR. Diversos órgãos farão parte do Conselho, mas principalmente os registradores, que farão com que a nossa classe seja ouvida”, disse.

O promotor de Rio Preto expôs a importância do trabalho dos registradores civis e participou dos dois dias do curso de Registro Civil

Ainda durante a abertura, o promotor da comarca de Rio Preto, Ari de Souza Reis, esteve presente e falou sobre a importância do trabalho dos registradores civis, como a comunicação dos registros de nascimento sem o registro do nome do pai. “Esse trabalho que os Oficiais fazem e remetem ao Ministério Público é bastante importante, porque fazemos um procedimento de convocação do pai de forma que a cidadania daquela criança seja preservada. Sem a colaboração dos Oficiais de Registro Civil isso seria inviável”, lembrou.

Logo em seguida tiveram início os cursos, que aconteceram simultaneamente, em duas salas distintas, contemplando ao todo 54 pessoas.

Alunos acompanharam o pronunciamento do presidente do Recivil antes do início dos cursos em Juiz de Fora

Curso apresenta as novidades do Cartosoft

O curso de Cartosoft e Informática foi ministrado pelo supervisor geral de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa, que explicou passo a passo todos os atos que são realizados pelo Cartosoft. Ele ainda ressaltou que o sistema já está atualizado com as alterações da tabela de emolumentos que entraram em vigor no dia 31 de março.

O curso de Cartosoft e Informática foi ministrado pelo supervisor geral de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa

“Para que o Cartosoft do cartório esteja atualizado é preciso que o Oficial baixe a atualização que está disponível no site do Cartosoft”, alertou. O supervisor do Recivil também falou sobre a pesquisa de certidões, que também está disponível no site. Ela permite ao cidadão pesquisar em qual cartório está seu registro. “Futuramente colocaremos a opção para o cidadão solicitar a segunda via pelo próprio site. Queremos que todos os cartórios participem”, informou Jader.

O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, acompanhou o curso e abordou as alterações da Lei 15.424/04, principalmente em relação ao artigo 20. Ele explicou em quais casos a parte estará isenta da cobrança de emolumentos, e apresentou os modelos de requerimento disponibilizados pelo Recivil.

As alterações da Lei 15.424/04 foi um dos assuntos abordados pelo advogado Felipe Mendonça durante o curso do Cartosoft

“Nos atos de reconhecimento de paternidade, se chegar algum mandado de justiça gratuita, o Oficial deve perguntar para a parte se ela pagou advogado, já que, se ela tiver feito o pagamento, a justiça gratuita não vai valer”, informou. Felipe ainda comentou as alterações da tabela que entraram em vigor no dia 31 de março.

Ao final do curso, os participantes receberam os certificados de conclusão e posaram para a foto oficial.

A Oficiala substituta da cidade de Guidoval não possui o Cartosoft e participou pela primeira vez do curso. “Achei ótimo o curso, porque não conhecia o sistema. Via pelas revistas do Recivil, perguntava o dia em que eu poderia participar e chegou na hora certa. Agora eu quero usá-lo. Com o Cartosoft vai facilitar meu serviço e muito”, disse.

Alunos do curso de Cartosoft apresentaram o certificado recebido após a conclusão do curso

Curso de Registro Civil debate mudanças na legislação

No Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil, o instrutor Helder Rodrigues debateu com os alunos as leis que regem o registro civil, as mudanças na legislação, os atos praticados diariamente, entre outros assuntos, como a diferença entre anotação e averbação, confundidas por muitos Oficiais.

O instrutor Helder Silveira debateu as mudanças na legislação referente ao registro civil

“A anotação não modifica o teor e nem cancela o registro, apenas o complementa com informações. Já as alterações ou cancelamentos de fatos que modifiquem ou cancelem um registro são averbados à margem do termo”, explicou o instrutor.

Ainda durante o curso, a advogada do Recivil, Marcela Cristina de Souza Cunha, também falou sobre o artigo 20 da Lei 15.424/04, que foi alterado pela Lei 19.414/10 e apresentou os modelos de requerimento disponibilizados pelo Recivil. Ela ainda abordou as alterações nas tabelas de emolumentos.

“O item 1 da tabela 7 sofreu alteração em seu valor, passando de R$ 191,37 para R$ 171,36. Mas o valor total do casamento não diminuiu, já que houve apenas uma separação no valor da certidão, que agora está disposto separadamente na tabela”, explicou a advogada.

A advogada do Recivil Marcela Cristina de Souza Cunha explicou sobre as alterações nas tabelas de emolumentos

O promotor de Rio Preto participou durante os dois dias do curso de Registro Civil e falou sobre a importância de um evento como este para os registradores civis. “A função registral é de suma importância, desde o nascimento até depois do falecimento, e aulas como estas são muito boas, porque propiciam uma atualização para que os Oficiais saibam o que está se passando de novo e relembrem alguma coisa mais antiga”, disse Ari de Souza Reis.

Para ele o conteúdo das aulas também servirá para seu trabalho diário. “O Ministério Público trabalha muito interligado com o registro civil desde o direito do nascituro, o registro de nascimento, a investigatória de paternidade, o casamento, o óbito, as interdições, emancipações, enfim, tudo isto está ligado diretamente com o Ministério Público. Estes conhecimentos voltados aos Oficiais do registro civil também são úteis para que o MP possa saber e atuar cada vez melhor”, completou. 

Alunos do curso de Registro Civil posaram para foto após o término do evento