Os processos consensuais que envolvem a partilha de bens ou direitos nos casos de separação, herança e doação já podem ser resolvidos em até uma semana nos cartórios paranaenses. Desde 1.º de fevereiro, a Receita Estadual disponibiliza um sistema informatizado, chamado ITCMD Web, no qual é possível fazer a declaração do imposto devido nas transmissões causa mortis ou doações de quaisquer bens e direitos. A avaliação dos bens é feita on-line pelos proprietários e não mais pela Procuradoria da Fazenda do Paraná o que demorava em média 60 dias. O sistema possibilita declarar os bens e seus valores e já obter a guia para recolhimento. É necessário se cadastrar no portal de serviços Receita/PR, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br). Lá também há manuais com orientações para a utilização do serviço.
Fonte: Gazeta do Povo – PR
