Decreto do Tribunal de Justiça autoriza que custas sejam reajustadas acima do porcentual de 34% permitido pela Assembleia Legislativa

O reajuste dos serviços prestados pelos cartórios paranaenses, determinado por um decreto do Tribunal de Justiça (TJ), colocará o Paraná entre os estados do Sul e Sudeste onde as custas extrajudiciais são mais caras. O TJ determinou um aumento geral de 45% nas custas não só dos cartórios extrajudiciais, mas também das serventias judiciais. O aumento, conforme havia antecipado ontem a Gazeta do Povo , é maior do que o porcentual que Assembleia Legislativa havia autorizado no ano passado   34%.

Com o reajuste maior, vários serviços de registro de documentos passarão a custar mais no Paraná do que nos estados vizinhos. O custo das procurações, por exemplo, passará dos atuais R$ 40,38 para R$ 58,54.

Dos cinco serviços extrajudiciais analisados pela Gazeta do Povo, o mais barato seria a autenticação de documentos, que passaria a custar R$ 3,06. Mesmo assim, ainda está entre os mais caros no Sul e Sudeste. Perde apenas para a cobrança feita em Minas Gerais, que é de R$ 4,23. O mesmo ocorre com o serviço de reconhecimento de firma. Os cartórios mineiros cobram R$ 4,23 pelo serviço. No Paraná, a previsão é que se passe a cobrar R$ 3,32 pelo serviço, que hoje custa R$ 2,28.

Novas tabelas 

A atualização dos valores das custas ainda depende da publicação de novas tabelas, o que deve ser feito em breve. Mas ainda não há uma data certa para ocorrer. Porém, já é possível prever o valor de cada serviço, pois as custas são baseadas no chamado módulo unitário de valor de referência de custa (VRC). Pelo decreto Judiciário 48/2011, assinado pelo presidente do TJ, Celso Rótoli de Macedo, esse módulo passará a ter o custo de R$ 0,153 neste ano. O valor é 45% maior que o atual (R$ 0,105) e está além do aprovado pelos deputados estaduais em dezembro do ano passado.

Pela lei aprovada pelos parlamentares, o VRC passaria a custar R$ 0,141   um reajuste de 34% em relação ao valor atual. Mas com a justificativa de corrigir esse valor de acordo com a inflação acumulada de 2008 a 2010, o Tribunal de Justiça realizou uma atualização e o VRC passou a ser de R$ 0,153. A medida deverá ser questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   leia mais na reportagem abaixo.

Recomposição 

Os cartorários do Paraná argumentam que as custas judiciais no estado não são atualizadas desde 2003. Eles defendem o reajuste definido pelo decreto.  A proposta não busca um aumento real na tabela. Visa apenas a recompor parte das perdas inflacionárias desses sete anos sem reajuste , afirmou, por meio de nota, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk. Considerando o IPCA   índice usado pelo TJ para atualizar o valor das custas  , a inflação acumulada desde 2003 é de 56,6%. O aumento de agora, portanto, nem mesmo reporia a defasagem.

Jonczyk afirma que os preços das custas do Paraná estão entre os menores do país, embora um levantamento realizado pela Gazeta do Povo  em 2009 mostrasse o contrário. Na ocasião, a reportagem analisou 12 dos serviços mais requisitados nos tabelionatos extrajudiciais das regiões Sul e Sudeste. Em nenhum dos casos avaliados, o serviço prestado pelo Paraná era o mais barato. Considerando toda a tabela, o estado aparecia como o segundo mais caro.

Na época, já se discutia o reajuste das custas no Paraná. Porém, o projeto em tramitação na Assembleia enfrentou forte resistência e acabou sendo engavetado até o ano passado. No fim de 2010, os deputados estaduais aprovaram o reajuste de 34% para os cartórios.

 

Fonte: Jornal Gazeta do Povo – PR