Um acordo homologado nesta quinta-feira (02/12), no Maranhão, pela juíza substituta da 2ª vara trabalhista de São Luís, Roberta de Melo Carvalho, resultou no pagamento total de R$ 300 mil a quatro herdeiros de um empregado da Alumar – Consórcio de Alumínio do Maranhão, que morreu vítima de acidente de trabalho, em abril deste ano. Dois herdeiros são menores e foram representados, na audiência, pela mãe M.G.M.A.
Os herdeiros ingressaram com o processo contra a empresa na Justiça do Trabalho em agosto deste ano, quatro meses após a morte do pai. Eles pediriam indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho. A audiência, que resultou na homologação do acordo, foi a primeira relativa ao processo e ficou acertado que os valores determinados na conciliação serão pagos até o próximo dia 17.
Depósito – No caso dos dois menores, a reclamada efetuará o depósito 15 dias pós a notificação, com a informação das contas bancárias (poupança). Cada reclamante vai receber R$ 80,7 mil. Também serão pagos honorários advocatícios e custas processuais e, no caso de inadimplência, a empresa terá de pagar multa de 50% sobre o valor do acordo.
A juíza Roberta de Melo destacou a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na audiência de conciliação. O MPT não havia sido notificado, o que é obrigatório porque o processo envolveu reclamantes menores de idade. Apesar disso, embora o MP tenha sido comunicado no momento da audiência, o procurador do Trabalho Marcos Antônio Souza Roza compareceu ao ato, o que possibilitou a homologação do acordo entre a empresa e os quatro reclamantes.
Bom atendimento – “A boa relação entre a Justiça do Trabalho do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho no estado permite o atendimento ao jurisdicionado de forma célere, eficaz e efetiva. Agradecemos ao MPT pelo pronto atendimento”, disse a magistrada Roberta de Melo.
Iiniciada na última segunda-feira (29/11), a Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país e acontece nas 21 varas trabalhistas do Maranhão. A iniciativa do CNJ conta com a parceria dos órgãos do Poder Judiciário e visa à promoção da paz social e a redução do grande estoque de processos da Justiça brasileira. O slogan da campanha deste ano é “Conciliando a gente se entende”.
Fonte: TRT-MA
