Além da discussão em torno das práticas cartorárias para o meio eletrônico e as ameaças e desafios da classe, o I Seminário de Direito Notarial e Registral também teve plenárias separadas por especialidades, onde foram discutidos temas na área do registro civil, notas e imóveis e registro de títulos e documentos.

Plenária de Registro Civil discutiu as obrigações dos registradores civis ao Poder Público

A plenária do Registro Civil ficou por conta da advogada do Recivil, Flávia Mendes, e do supervisor geral do departamento de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa, que enfatizaram as obrigações dos registradores civis ao Poder Público.

Flávia Mendes iniciou a apresentação mostrando as informações que os cartórios têm que enviar a diversos órgãos públicos, como Ministério da Defesa, INSS e IBGE, abordando a periodicidade, forma de envio, penalidades e objetivos.

“Foi muito oportuno o tema da plenária do registro civil, uma vez que a plenária geral do professor Alexandre Atheniense abordou, de forma sintética, sobre a tendência da utilização do meio eletrônico pelos oficiais, para prestarem as devidas informações aos órgãos do Poder Público, a que estão obrigados. Assim, demos seguimento ao assunto de uma forma mais abrangente, específica e prática sobre o assunto”, explicou a advogada.

Em seguida, Jader Pedrosa explicou sobre as formas mais simples que as serventias têm para enviar estas informações, por meio do Cartosoft e da Intranet. “As leis são revogadas, novas medidas são criadas e o Cartosoft tem que seguir tudo isso. Fazemos as alterações no sistema também com as sugestões de vocês (oficiais)”, disse ele durante sua apresentação.

Flávia Mendes e Jader Pedrosa conduziram a plenária do Registro Civil

O supervisor disse que a ideia do Sindicato é criar uma central de dados do registro civil de Minas Gerais. “Os cartórios enviam formulários, relatórios a diversos órgãos. Com a ideia da central de dados, que já está funcionando com o Detran e Defensoria Pública, os cartórios enviariam os dados ao Recivil e estas entidades buscariam as informações armazenadas no nosso banco de dados”, explicou. Ele ainda mostrou como atualmente funciona o envio dos relatórios aos diversos órgãos pelo Cartosoft, e distribuiu cd’s para instalação do sistema.

Plenária debate programas para os cartórios de RTDPJ

A presidente do IRTDPJ Minas, Vanuza Arruda, foi a palestrante da plenária do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, que abordou a exigência das adaptações dos cartórios às novas tecnologias. “Não tem como hoje falar em direito notarial e registral pensando no que existia há décadas. Hoje o ponto principal é capacitação e adaptação dos cartórios às novas tecnologias”, comentou Vanuza.

Vanuza Arruda foi a palestrante da plenária do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas

Na plenária, os participantes ouviram as explicações sobre os dois sistemas oferecidos pelo IRTDPJ Minas aos cartórios, a Cenot e o Prolex.

A Cenot – Central de Notificações – é um centralizador de comunicação entre clientes e cartórios de Títulos e Documentos. Seu objetivo é intermediar o processo de envio e recebimento das notificações entre os clientes Conveniados (pessoa física ou jurídica que precisa enviar a notificação) e os cartórios correspondentes.

Já o software Prolex está plenamente apto a receber e processar as notificações eletrônicas disponibilizadas pela Cenot. Com o Prolex, o cartório nem mesmo precisa acessar o site da Cenot para verificar se há notificações para sua comarca. O próprio Prolex verifica a cada cinco minutos se há notificações e caso existam, já as importa e ainda verifica se as notificações podem ser protocoladas.

Conscientização do tabelião e do registrador é tema na plenária de notas e registro de imóveis

A plenária de notas e registro de imóveis foi ministrada pelo coordenador Estadual de Notas da Serjus/Anoreg-MG, Paulo Hermano Soares Ribeiro, e pelo Oficial do cartórios de Registro Civil e Notas do distrito do Parque Industrial, Nilo Nogueira.

Paulo Hermano e Nilo Nogueira apresentaram a plenária de notas e registro de imóveis

“Os temas abordados na plenária foram tanto da conscientização do tabelião e do registrador acerca das mudanças legislativas e das necessidades de atualização, quanto as questões práticas do dia a dia do notário e do registrador”, disse Paulo Hermano. A questão do usufruto, em uma pessoa compra um imóvel em nome do filho com reserva de usufruto para ele, também foi outro assunto abordado na plenária.

A conscientização do tabelião e do registrador foi um dos temas abordados na plenária de notas e registro de imóveis

“Também fizemos uma abordagem da nossa atuação política como classe. Há um conflito, uma divergência, entre a opinião pública, por meio dos usuários dos serviços que são favoráveis aos cartórios, que têm boa imagem dos cartórios, e a classe chamada de formadora de opinião, que é a mídia, os advogados, os juízes, os promotores, que fazem uma grande campanha contra. Qual a razão dessa dissociação entre essa impressão que a sociedade tem e os formadores de opinião têm?“, indagou Nilo, mostrando que esta divergência também foi debatida entre os participantes.


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