Todos deveriam ter acesso à saúde, educação e emprego, sem distinção. Mas, se já é difícil para pessoas com registro de nascimento, é quase impossível para quem não existe no papel.
Dados do IBGE mostram que, por ano, 5% das crianças nascidas no Estado do Rio de Janeiro deixam de ser registradas pelos pais, por desinformação ou dificuldade de acesso aos cartórios. Com base no ano de 2007, quando houve 201.894 nascimentos no Rio de Janeiro, cerca de 10 mil crianças não foram registradas. Com o passar do tempo, essa população se transformou em milhares de adolescentes e adultos sem certidão de nascimento e sem acesso a diversos serviços, inclusive a um sepultamento digno.
A falta de registro de nascimento leva à exclusão social. Essa parcela de adolescentes e adultos não pode estudar nem trabalhar. São impedidos de se matricular em colégios e de conseguir um emprego formal.
Para tentar erradicar esse quadro “crianças que nascem, mas não existem”, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que os cartórios de Registro Civil de Nascimento são obrigados a instalar postos de atendimento em 40 maternidades públicas no estado. Na cidade do Rio, serão 16 maternidades. Os demais municípios contemplados com a medida são Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Queimados, Resende, Rio das Ostras, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda. Esse é o primeiro passo da campanha para zerar o sub-registro.
Numa segunda fase, a Corregedoria vai agilizar os processos sobre pedidos de registros tardios de nascimento que correm nas Varas de Família e, para isso, criou uma força-tarefa que terá a função de reunir todas as informações e facilitar a instrução dos processos das pessoas que requerem o seu registro na Justiça. Com a medida, será possível evitar a duplicidade de certidões, que dificulta a tarefa de quem julga. São João de Meriti e Nova Iguaçu já receberam as visitas da Comissão para Erradicação do Sub-registro Civil. A experiência adquirida servirá para conduzir o programa nos demais municípios, que ainda este ano vai abranger Duque de Caxias e Queimados. O projeto se estenderá aos 92 municípios do Rio.
Um levantamento nas Varas de Família constatou a existência de diversas situações que geram o sub-registro, desde problemas socioeconômicos nas regiões onde a população tem menor acesso à informação, aos serviços de saúde e à Justiça até os causados pela desestruturação familiar. Há, ainda, mães que deixam de registrar seus filhos diante da ausência dos pais.
O sucesso do trabalho realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro dependerá do envolvimento de todos nós. A contribuição do Sistema Fecomércio-RJ, das empresas e de outras instituições na divulgação da importância da certidão de nascimento é uma forma de ajudar a reduzir o avanço do sub-registro. Acreditamos que a sociedade tem o poder de mudar a realidade. Cabe a todos nós, agora, a tarefa de difundir essa crença.
Fonte:Jornal do Commercio Brasil – RJ
