“Nós, juízes, somos servidores públicos. E, consequentemente, fazendo parte de um poder da União, temos de prestar contas à sociedade. Não estamos acima do bem e do mal.” A opinião é do corregedor-nacional de Justiça, o ministro Gilson Dipp. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o corregedor afirma que a atuação firme do CNJ marca a “chegada da República ao Poder Judiciário”. “Nossa responsabilidade com a ética deve ser maior que a de qualquer outro segmento da sociedade. Mas, infelizmente, há distorções que padeceram de insuficiência ética de cada um e também da falta de uma política pública de fortalecimento da instituição, que privilegiasse a ética”, diz.
Para o ministro, parte da necessidade de uma atuação mais presente do CNJ se deve à inércia das próprias corregedorias estaduais e regionais. “Se as corregedorias estivessem atuando a contento, e se as administrações dos tribunais estivessem atuando a contento, não seria necessária toda essa mobilização do CNJ.” Mas o ministro também admite que nem o próprio Judiciário tinha consciência desses problemas. “Nós não nos conhecíamos.”
Leia a entrevista.
“Foi proclamada a República no Judiciário“
Atuação do ministro, nomeado no governo FHC, causa reações e resistência em alguns colegas magistrados
Gaúcho de Passo Fundo, o ministro Gilson Langaro Dipp, 65 anos, corregedor nacional de Justiça, é um especialista no combate a crimes financeiros. É o idealizador das varas federais especializadas em lavagem de dinheiro.
Antes de virar juiz, Dipp era advogado em Porto Alegre. Formou-se em direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi colega de turma de Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa. Seu ingresso na magistratura se deu em 1989, quando foi nomeado desembargador federal no TRF da 4ª Região. Nove anos depois, no governo Fernando Henrique (1995-2002), veio a nomeação para o STJ. O ministro sabe que seu protagonismo à frente do CNJ tem motivado reações. Alguns colegas dizem que a investigação de magistrados cria problemas para a imagem do Judiciário e tensiona o ambiente interno. “Tenho certeza de que as resistências são pouquíssimas”, diz. Para o ministro, a atuação firme do CNJ marca a “chegada da República ao Poder Judiciário”.
O que explica o envolvimento de juízes com corrupção?
O Judiciário é feito de homens, e não de vestais. É evidente que nossa responsabilidade com a ética deve ser maior que a de qualquer outro segmento da sociedade. Mas, infelizmente, há distorções que padeceram de insuficiência ética de cada um e também da falta de uma política pública de fortalecimento da instituição, que privilegiasse a ética.
As corregedorias dos tribunais não funcionavam?
Se as corregedorias estivessem atuando a contento, e se as administrações dos tribunais estivessem atuando a contento, não seria necessária toda essa mobilização do CNJ.
Como define o trabalho do CNJ?
O CNJ se consolidou como o grande interlocutor da sociedade com o Judiciário. Está promovendo políticas públicas necessárias ao aprimoramento do Judiciário, para dar eficácia às decisões judiciais em tempo hábil. Tem verificado toda a estrutura administrativa e financeira do Judiciário e adotado medidas drásticas quando se trata de infrações disciplinares ou desvios de conduta.
É um processo irreversível de depuração do Judiciário?
Não é por acaso que o conselho está sendo acionado cada vez mais. Isso se deve à consolidação do CNJ, degrau a degrau, e à nova postura que o conselho tem adotado em relação aos problemas nacionais.
O presidente Lula disse, anos atrás, que o Judiciário brasileiro é uma caixa-preta. É o que o CNJ está descobrindo?
Eu não diria caixa-preta, mas diria que nós não nos conhecíamos. Tínhamos um Judiciário que era desconhecido pelo próprio Judiciário, que dirá pela população.
Que diagnóstico faz da justiça brasileira hoje?
A justiça brasileira reflete a própria sociedade. A desigualdade social existente entre a população se reflete também entre os vários ramos do Judiciário e, muitas vezes, entre os Judiciários dos vários Estados da federação. Eu diria que, com a criação do CNJ, foi verdadeiramente proclamada a República no Judiciário. Hoje nós temos um órgão central de controle financeiro, administrativo e disciplinar, sem nunca ter adentrado, em hipótese alguma, em qualquer decisão judicial, não tolhendo, resguardando e fortalecendo a autonomia do juiz para decidir. O Brasil tem hoje, na América Latina, os juízes mais independentes, mais livres e com melhores salários.
A imagem do Judiciário como um poder intocável acabou?
Certamente. Hoje, todo o Judiciário, com algumas resistências, tem a consciência de que nós, juízes, somos servidores públicos. E, consequentemente, fazendo parte de um poder da União, temos de prestar contas à sociedade. Não estamos acima do bem e do mal. Não me preocupo com a demanda excessiva no Judiciário porque, se a população procura, é porque ela confia no Judiciário. Os desvios existem, mas não maculam a instituição. Temos que receber essa gama imensa de processos não como martírio, mas como um reconhecimento de que a sociedade confia em nós. Até porque os pobres já descobriram o Judiciário, mas os miseráveis ainda não. Temos de estar preparados para mais demanda.
Quando se falou em controle externo do Judiciário, houve resistência. Esse empecilho foi vencido?
Tenho certeza de que sim. A magistratura tem demonstrado que o CNJ foi uma criação necessária. Hoje praticamente não há mais resistências. Uma democracia ainda tênue como a brasileira precisa fortalecer as suas instituições, e nós só podemos fortalecer o Judiciário se tivermos credibilidade traduzida em transparência e eficácia.
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo – 18.10
