A Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em duas reuniões realizadas nesta quarta-feira (28/22/07), mais 38 propostas de ação legislativa originárias das audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008/2011. Todas as propostas foram acatadas, 19 viraram emendas ao PPAG e 14 ao Orçamento 2008. As outras 5 propostas foram transformadas em requerimentos solicitando providências e encaminhamentos ao governo do Estado.

Na reunião da manhã, entre as proposições aprovadas estão: atendimento às mulheres vítimas de violência e ao adolescente em conflito com a lei; implantação de Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos; criação de projetos estruturadores para promoção de igualdade de gênero e raça; elaboração de projetos estruturadores para as populações indígenas, quilombolas, ciganas e negras; e a destinação de recursos para melhoria da infra-estrutura, ampliação física, compra de material didático, de merenda das Escolas-Família Agrícolas.

Duas das propostas aprovadas à tarde tratam de compra de equipamentos e contratação de pessoal para alimentação escolar, e foram transformadas em emendas ao PL 1.615/07, que trata do PPAG 2008-2011, e ao PL 1.616/07, que trata do Orçamento do Estado para 2008.

A proposta 469/07, de autoria do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) de Minas Gerais, prevê a reestruturação da infra-estrutura da cozinha (cantinas) das escolas estaduais, com equipamentos adequados e coordenadas por técnicos em nutrição, de forma a torná-las minilaboratórios de nutrição.

Já a proposta 471/07, de autoria do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, prevê a contratação, para a Superintendência Regional de Ensino (SRE) e para a Coordenação Estadual de Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de nutricionistas e técnicos de nutrição e dietética que planejem, coordenem, executem e monitorem as ações de promoção da alimentação saudável no âmbito escolar, recomendando-se que cada SRE tenha, inicialmente, pelo menos cem profissionais auxiliados por técnicos.

A proposta 332/07 foi aprovada na forma de requerimento, que determina o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa, recomendando o credenciamento do Hospital São João Batista ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de permitir o atendimento a um maior número de especialidades médicas.

Presenças – Deputados André Quintão (PT), presidente da Comissão; Eros Biondini (PHS), vice; Carlin Moura (PCdoB); João Leite (PSDB) e Gustavo Valadares (DEM).

 

Fonte: ALMG