Segundo Sawan, os recursos necessários podem ser obtidos, por meio de emenda ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que chega à ALMG este mês. Para ele, a ação tem caráter preventivo e evitará gastos desnecessários tanto ao Executivo, quanto ao Judiciário. “Existem laboratórios capazes para a realização adequada dos exames, portanto acho que daremos um passo à frente se zerarmos essa fila de espera que já tem milhares de exames. A solução financeira, a Assembléia vai encontrar”, afirmou. Os deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente da comissão, e Hely Tarqüínio (PV) também reforçaram a necessidade de a comissão atuar pela emenda no PPAG.
O representante da Secretaria de Estado da Saúde, José Maria Borges, lembrou, no entanto, que, para que o mutirão dê resultados, é preciso que haja pontos de coleta adequados, assim como a capacitação dos profissionais para identificação e transporte de material. “Vamos precisar de tempo e de recursos, mas considero a solução boa e viável”, destacou. Borges confirmou ainda que há mesmo carência no atendimento aos exames autorizados judicialmente. De acordo com ele, são realizados 300 testes por mês, mas a demanda chega a 380.
O deputado Ruy Muniz (DEM) teve dois requerimentos aprovados sobre o tema: ele pediu envio de ofício ao secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana, para que o órgão descentralize o credenciamento dos laboratórios, de acordo com as necessidades técnicas de coleta, identificação e transporte de material. Mais que isso, pede que haja proporcionalidade na realização dos exames na Capital e no interior. O segundo requerimento solicita moção de aplauso ao trabalho realizado pela coordenadora da Promotoria Declaratória de Paternidade do Estado, Beatriz Lourdes de Souza.
O deputado Fahim Sawan teve ainda requerimento aprovado pedindo a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para ampliar a discussão sobre o tema, com a participação da sociedade.
Exame dá 99,9% de garantia, segundo defensor
O representante da Defensoria Pública de Minas Gerais, Bruno Lombardi, lembrou a credibilidade do exame, assim como a sua necessidade para a mãe e a criança. Segundo ele, é preciso dar mais celeridade à fila de espera, uma vez que um terço das crianças no Brasil são registradas sem pai, atualmente. A coordenadora da Promotoria Declaratória de Paternidade do Estado, Beatriz Lourdes de Souza, reforçou a fala de Lombardi ao dizer que, além de eficaz, o exame é gratuito. “O teste presta assistência às mães, por isso, temos que garantir o acesso de toda a população à esse benefício, além de fazer com que os resultados sejam concluídos o mais rápido possível”, disse.
O deputado Sebastião Helvécio (PDT) também reforçou a idéia de que a comissão atue no sentido de viabilizar o aporte financeiro para a realização do mutirão. Segundo ele, é possível conseguir até R$ 2,5 milhões em recursos. “Precisamos implementar na ALMG uma política pública que regularize a realização dos testes de paternidade
Requerimento – Durante a reunião, foi aprovado ainda requerimento, de autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT), que solicita autorização para visita da comissão à Espanha, para conhecer o sistema de saúde daquele país.
Presenças – Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos Pimenta (PDT); Doutor Rinaldo (PSB); Ruy Muniz (DEM); Fahim Sawan (PSDB); e Sebastião Helvécio (PDT), além da representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mariana Salazar.
Fonte: ALMG
