A realidade socioambiental e a inclusão social dos povos e comunidades tradicionais do Estado são tema de audiência pública que a Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta terça-feira (18/12/07). A requerimento dos deputados Paulo Guedes e André Quintão, do PT, o debate acontece às 14h30, no Auditório.

Os deputados pretendem discutir o Decreto Federal 6.040, de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, definidos como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tal, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição”.

Em Minas Gerais, os segmentos sociais reconhecidos como “povos e comunidades tradicionais” são os indígenas, quilombolas, geraizeiros, caatingueiros, vazanteiros, ciganos, povos de terreiro e os pescadores artesanais, de acordo com informações do gabinete do deputado André Quintão.

A Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais é resultado de um trabalho que começou em 2004, com a instituição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, presidida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias.

Usando como base dados de uma pesquisa do antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, segundo a qual cerca de 1/4 do território nacional é ocupado por povos e comunidades tradicionais, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicioanis tem entre seus objetivos prioritários: a regulamentação fundiária e garantia de acesso aos recursos naturais; educação diferenciada, de acordo com as características próprias a cada um dos povos tradicionais; reconhecimento, fortalecimento e formalização da cidadania; atenção à saúde diferenciada, reconhecendo suas características próprias, valorizando suas práticas e saberes; fomento e implementação de projetos de produção sustentável; garantia de acesso às políticas públicas de inclusão social; garantia de segurança às comunidades tradicionais e seus territórios.

Foram convidados para o debate: o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Custódio Mattos; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo; a subprocuradora geral da República, Déborah de Britto Pereira; e o coordenador do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias, Aderval Costa Filho.

 

Fonte: ALMG