O Segundo Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Sérgio Antônio de Resende, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 5º da Resolução nº 462, publicada em 1º de março de 2005, que contém o regulamento dos Concursos de Ingresso e Remoção para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;

Considerando, também, a publicação, em 3 de agosto de 2005, dos editais 001/2005 e 002/2005, no “Minas Gerais Diário do Judiciário”, instaurando, respectivamente, Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos e Concurso de Remoção, de Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;

Considerando, ainda, o disposto no subitem 4.10 do item V do Edital nº 001/2005 e o subitem 2 do item VI do Edital nº 002/2005;

Resolve

Art. 1º Constituir a Comissão Examinadora dos referidos concursos, da seguinte forma:

Desembargador José Antônio Braga Examinador de Conhecimentos Gerais de Direito;

Juiz Marcelo Guimarães Rodrigues Examinador de Conhecimentos Gerais de Direito Notarial e de Registro;

Juíza Lílian Maciel Santos Examinadora de Conhecimentos técnicos específicos de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Registro de Imóveis;

Bacharel Luís Cláudio da Silva Chaves, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais Examinador de Conhecimentos técnicos específicos de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida;

Procurador de Justiça Luiz Carlos Teles de Castro, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Examinador de Conhecimentos técnicos específicos de Registro Civil de Pessoas Naturais;

Bacharela Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais Examinadora de Conhecimentos técnicos específicos de Tabelionato de Notas;

Bacharel João Marques de Vasconcellos, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais Examinador de Língua Portuguesa.

Parágrafo único A Comissão Examinadora será presidida pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar para secretariar a Comissão Examinadora a Bacharela Maria Luiza Abreu Rogério de Castro, servidora efetiva da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2005.

(a) Desembargador Sérgio Antônio de Resende
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais