O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou no último dia (9) no Diário da Justiça o regulamento do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul.  A previsão é que o concurso seja levado a efeito ainda este ano.

A comissão examinadora será composta pelo Corregedor-Geral de Justiça, por até quatro juízes, um desembargador representante do Tribunal Pleno, um representante do Ministério Público, um representante da OAB/MS, um Notário e um Registrador, com todos os respectivos suplentes, sendo o Corregedor-Geral de Justiça presidente da Comissão.

De acordo com o regulamento, as vagas serão preenchidas, alternadamente, duas terças partes por concurso de ingresso e uma terça parte por concurso de remoção, atendendo-se à ordem da data de vacância ou, quando vagas na mesma data, a da criação do serviço. O concurso de ingresso compreenderá 3 fases distintas e sucessivas, sendo a primeira classificatória e eliminatória com prova (preliminar e técnica), a segunda fase será eliminatória (investigação de vida funcional e individual e exame de saúde física e mental) e a terceira, sendo fase classificatória, com a prova de títulos. A validade do concurso deve expirar em seis meses.

Os delegados dos serviços notariais e de registros serão remunerados, exclusivamente, por meio dos emolumentos cobrados em razão do oficio, na forma da legislação específica. O edital de concurso reservará percentual das vagas, tanto na remoção, quanto no ingresso, para pessoas portadoras de necessidades especiais, percentual esse a ser definido pela Comissão Examinadora, levando-se em consideração a quantidade de vagas efetivamente existentes dentre as disponibilizadas no Edital.

O prazo de inscrição para o concurso será de 30 dias, contados da data da última publicação do edital no Diário da Justiça. E não haverá dispensa da taxa de inscrição, exceto quando o candidato for doador de sangue, na forma da Lei Estadual nº 2.887, de 21 de setembro de 2004. A prova preliminar terá duração de 4 horas, de caráter eliminatório e sem consulta, constará de 100 questões, todas com idêntico valor. A prova preliminar será divulgada, juntamente com o gabarito provisório, 24 (vinte e quatro) horas após sua realização, no site www.tjms.jus.br.

Os candidatos classificados serão convocados para indicar, na ordem de classificação, o serviço de sua preferência, dentre os relacionados no edital.

 

Fonte: TJMS