TRANSEXUAIS Educação adota nome social Alunos poderão escolher como serão chamados nos documentos escolares Glória Tupinambás Mais respeito às diferenças e reconhecimento dos direitos civis. Os travestis e transexuais de Belo Horizonte agora podem incluir o nome social nos registros escolares de qualquer instituição da rede municipal de educação. Na prática, isso significa que esses alunos podem ser identificados nos boletins escolares e diários de turma pela maneira como são conhecidos e não pelo nome que consta no documento de identidade. Segundo o programa BH Sem Homofobia, do governo federal, a capital mineira é a primeira cidade do Brasil a adotar a medida. Fonte: Jornal Estado de Minas
Segundo resolução publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), o nome social deve aparecer, entre parênteses, na frente do nome presente no registro civil em todos os documentos escolares. As duas únicas exceções ficam por conta do histórico e do diploma, que devem manter apenas o nome civil. Poderão usar o novo direito os travestis e transexuais com mais de 18 anos, que devem enviar um requerimento à direção do colégio. No caso dos menores de idade, é necessária autorização formal assinada pelos pais ou responsáveis pelo aluno.
Segundo o coordenador do programa BH Sem Homofobia, da Secretaria Municipal de Educação, e integrante do conselho, José Wilson Ricardo, a resolução é uma importante vitória para a comunidade homossexual. “A medida tem um grande simbolismo por ajudar a acabar com o constrangimento de gênero. Muitas pessoas abandonam a escola por terem a aparência feminina, mas, na hora da chamada em sala de aula, serem tratados por um nome masculino”, afirma José Wilson.
Em 2006, o Ministério da Saúde publicou uma determinação semelhante para que o nome social de pacientes gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais seja usado nos prontuários de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
