Como parte da Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento, criada em 2003, pelo Governo Federal, Pernambuco lança, nessa semana, seu primeiro plano estadual de combate ao sub-registro. A intenção, conforme meta estabelecida nacionalmente, é reduzir para até 6% o índice de crianças sem o certificado no primeiro ano de vida. O prazo estipulado vai até outubro deste ano, em todo o Brasil. Para alcançar esse objetivo, o Governo do Estado definiu estratégias de articulação com secretarias, entidades, cartórios e outras instituições envolvidas direta ou indiretamente no processo. A proposta é definir o assunto como prioridade.
O plano estadual, coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), envolve ações de aperfeiçoamento do sistema, na perspectiva de manutenção da gratuidade, assim como a criação de novos mecanismos para assegurar o acesso ao registro civil de nascimento e sensibilização de instituições para atuar em parceria na promoção desse direito. Segundo o gerente de Promoção aos Direitos Humanos da Sejudh, Marcelo Gadelha, esse último ponto constitui um dos principais eixos da iniciativa.
No campo de ampliação do acesso ao certificado, uma das propostas contidas no plano é a intensificação dos trabalhos do Mutirão da Cidadania, programa que já atua na emissão de documentos, principalmente, em locais afastados dos centros urbanos. No mês passado, o serviço beneficiou uma comunidade indígena, a tribo Atikum, no município de Carnaubeira da Penha, e outra quilombola, Conceição das Creoulas, em Salgueiro. ¿Naqueles locais, para ir ao cartório mais próximo e retornar era necessário gastar cerca de R$ 30 somente com transporte. Nem sempre, entretanto, aquelas pessoas têm condições de fazer isso¿, cita o coordenador do plano.
Outra medida prevista é a publicação e a distribuição de uma cartilha informativa sobre o tema. O material será voltado a segmentos onde se verifica uma grande proporção de sub-registro, como o das mães solteiras. “Muitos pais não registram simplesmente porque não consideram importante ou não conhecem bem os procedimentos e os direitos”, diz Gadelha. O plano foi construído a partir de discussões entre integrantes de um grupo de trabalho criado especialmente para a sua estruturação. Participaram, além de representantes governamentais, a Unicef, o Ministério Público e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE).
Fonte: Folha de Pernambuco – PE
