O líder da maioria na Assembléia Legislativa, Domingos Sávio (PSDB), afirmou ontem que poderá acrescentar ao projeto de lei que reestrutura o Poder Judiciário em Minas uma emenda para aumentar o número de cartórios no estado. O projeto, enviado à Assembléia no ano passado pelo então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Hugo Bengtsson, foi arquivado no fim da legislatura e só pode ser “ressuscitado” pelo atual presidente do TJ, Orlando Adão Carvalho. A expectativa do deputado é de que o magistrado peça o desarquivamento.
Sávio disse que estudos vão indicar que tipos de cartórios precisam ser criados. “Em Divinópolis, por exemplo, existe um cartório de imóveis para uma população de quase 250 mil habitantes”, afirmou. O parlamentar tem base eleitoral na cidade, localizada a 110 quilômetros de Belo Horizonte. O deputado questionou ainda o serviço prestado pelos cartórios de imóveis e os preços cobrados. “É tudo muito lento e caro”, argumentou.
COPASA Durante reunião de líderes na noite de terça-feira, Sávio defendeu ainda a votação do projeto que cria subsidiárias para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) atuar em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O projeto, enviado pelo governador Aécio Neves (PSDB), se arrasta na Assembléia há cerca de um ano. A oposição, formada pelo PT e PCdoB, se nega a votar o projeto, afirmando que a criação das subsidiárias poderá significar piorar a qualidade no serviço da empresa.
Audiências públicas para discutir o projeto foram marcadas para terça e quarta-feira da semana que vem. “Se não houver consenso depois das audiências, o texto será posto em votação”, afirmou Sávio. Segundo a líder do PT na Assembléia, Elisa Costa, o ideal seria que, depois das audiências, novas negociações fossem feitas.
CHINAGLIA Durante a reunião de líderes, ficou acertado que as bancadas da Assembléia vão apresentar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), propostas para a reforma política. Ele estará em Belo Horizonte sexta-feira, para o lançamento do Congresso Estadual do PT, em 8 e 9 de junho na capital. Conforme Elisa Costa, o PT já tem definida parte das propostas, praticamente as mesmas debatidas por diversos partidos no âmbito nacional. O partido quer, entre outros pontos, o financiamento público de campanha e o fim das coligações proporcionais nas eleições.
