A novela da nomeação dos 449 aprovados no concurso público para ingresso nos serviços de cartórios no Estado chega aos últimos capítulos. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão de Carvalho, enviou a lista com os nomes ao governador Aécio Neves (PSDB), responsável pela delegação que permitirá a posse, por meio de ofício, terça-feira. O secretário de Governo, Danilo de Castro, informou, contudo, que ainda não colocou as mãos no documento. “Tão logo isso aconteça, vou examinar”, limitou-se a dizer sobre o assunto. Enquanto os concursados não tomam posse, permanecem nos cartórios titulares designados pela Justiça, o que fere a Constituição , já que a lei prevê que nenhum cartório poderá ficar sem titular concursado por mais de seis meses.
O concurso, realizado em fevereiro do ano passado por 8.217 candidatos, conseguiu preencher apenas 500 das 1.279 vagas. Além dos 449 aprovados, cujos nomes foram homologados pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça em 5 de março, há cerca de 50 comarcas vagas que esperam o julgamento do Conselho, que se reúne apenas uma vez por mês, de recursos contra o resultado. Na última sessão, em 2 de abril, não houve quórum, porque, segundo a assessoria de imprensa do TJ, “alguns” dos 10 desembargadores que compõem o Conselho estavam de férias e não podiam ser substituídos.
Presidente da comissão examinadora do concurso, o segundo vice-presidente do TJMG, Antônio Hélio Silva, já garantiu a realização de novo concurso ainda este ano. A estimativa da Corregedoria do Tribunal de Justiça é que haja vagas para titulares de um terço dos 3.008 cartórios em Minas. Desde que a Constituição tornou obrigatório o concurso, é a segunda vez que o TJMG realiza a seleção. Até hoje, ainda há casos de aprovados no primeiro concurso, feito em 2001, que ainda não tomaram posse devido a recursos impetrados pelos atuais ocupantes dos cargos ou por candidatos que ficaram em segundo lugar para a mesma comarca.
Fonte : Jornal Estado de Minas
