Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Lécio Resende da Silva, assinaram na manhã de hoje (27), na sede do TJDFT, convênio para o processamento virtual de processos entre os dois órgãos do Judiciário. Segundo o ministro Barros Monteiro, a disseminação do processo virtual (sem o uso de papel) vai modernizar a Justiça brasileira, dando maior transparência e celeridade à tramitação dos processos e ampliando o acesso do cidadão ao Judiciário.
O convênio foi assinado durante a reunião extraordinária do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil na presença dos 27 presidentes dos Tribunais estaduais. Criado em 1992, o Colégio Permanente tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário estadual.
Em breve pronunciamento proferido após a cerimônia de assinatura do convênio, o ministro Barros Monteiro ressaltou que a parceira firmada hoje vai agilizar a remessa de documentos do TJDFT para o STJ através da tecnologia da assinatura digital. “Sabemos todos que o maior problema que aflige a Justiça brasileira é a demora na solução dos litígios”, afirmou o ministro, acrescentando que o Poder Judiciário está dando respostas efetivas para solucionar essa questão.
O convênio para a implantação da assinatura digital no TJDFT vai possibilitar o encaminhamento e recebimento das decisões proferidas em sede de juízo de admissibilidade dos Recursos Especiais e Ordinários, bem como despachos e ofícios de prestação de informações ao Superior Tribunal de Justiça, chancelados e autenticados eletronicamente.
A tecnologia permitirá que vários lotes de documentos sejam autenticados de uma só vez mediante assinatura digital, gerando uma economia de tempo, materiais e recursos humanos. Utilizando software e hardware integrados ao sistema do TJDFT, a assinatura digital fica registrada em um chip que, depois de salvo, não permite nenhuma alteração no documento original. Qualquer tentativa neste sentido invalida automaticamente a assinatura registrada no documento.
O presidente do STJ citou outras iniciativas que estão sendo promovidas para a modernização do Judiciário, como a instituição de uma agenda ativa em parceria com as diversas Cortes da Justiça Federal e estadual e as negociações para o cumprimento de cartas rogatórias por via eletrônica; e anunciou que a reunião do Conselho da Justiça Federal, marcada para a próxima quinta-feira (29), vai propor a instalação de varas especializadas em crime organizado e lavagem de dinheiro.
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