A reclamação de que ciganos seriam impedidos de obter certidão de nascimento, feita pelo Centro de Cultura Cigana, mobilizou o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) de Minas Gerais. O gerente-geral do órgão, Claudinei Turatti, explicou ontem que os cartórios não negam a documentação e agem conforme a lei, que estabelece critérios para o registro, como apresentação de documentação dos pais e declaração de nascido vivo feita pelo hospital. “O registro não é negado para ninguém, mas não pode ser feito fora da legislação. As leis não podem ser suprimidas, exceto por determinação do juiz. Fazemos o que é possível.”

Turatti informou que o registro de crianças que não nasceram em maternidade é feito mediante apresentação de duas testemunhas. No caso de bebês com mais de 15 dias, o oficial de registro ouve um juiz. “Como a maioria dos ciganos são nômades, a criança nasce em uma cidade e é registrada em outra, o que dificulta o trabalho.” Já pessoas com mais de 12 anos, segundo Turatti, são registradas com mandado judicial.

O oficial do Cartório Vilela, Carlos José Ribeiro de Castro, disse que, nos últimos dez anos, nenhum cigano tentou fazer registro no local. “A reclamação não condiz com a realidade de Juiz de Fora. Onde estão essas pessoas?” Para ele, a denúncia do Centro de Cultura Cigana de que há pessoas com documentação falsa comprada por R$ 1.500 ou de homens que registram filhos de amigos para garantir o registro da criança deve ser investigada pelo Ministério Público. O oficial do Cartório Cobucci, Tadeu Cobucci, informou que a unidade foi procurada por ciganos para segunda via de documentação feita em outras localidade, mas não para registro civil de crianças ou adultos. “Não há nenhum impedimento.”

Já a chefe do Departamento de Articulação de Direito e da Cidadania da Prefeitura, Raquel Noceli, ressaltou que o órgão já tinha conhecimento da situação, que chegou a ser tema de conferência. “O problema é nacional, e soluções têm que ser apontadas na audiência pública que será realizada na cidade. Independente de estas pessoas viverem aqui ou estarem de passagem, a questão é de direitos humanos e estamos disponíveis para ajudar.” O presidente do Centro de Cultura Cigana, Zarco Fernandes, reclamou que, há cinco anos, a questão tem sido denunciada. “A lei não nos contempla, porque não respeita nossa tradição e cultura.”

Fonte: Tribuna de Minas