A enquete do mês de setembro sobre o projeto de lei da Câmara que possibilita ao transexual modificar seu nome no registro civil registrou o apoio ao projeto de 51,7% dos 7.206 entrevistados pelo DataSenado. Manifestaram-se contrários ao projeto do ex-deputado Fernando Zica 48,3% dos internautas.
Na opinião da relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Fátima Cleide (PT-RO), é injusto que o transexual seja condenado à condição de "pária social. Segundo ela, especialistas recomendam a alteração do nome e do gênero no registro civil e, em consequência, nos documentos de identificação. Isso porque, juridicamente, o direito à identidade sexual seria considerado um direito da personalidade decorrente do direito à dignidade humana, garantido pela Constituição federal em seu artigo 1º, inciso III, bem como no artigo 13 do Código Civil, conforme explica a relatora.
Vaga para idosos em concursos
Neste mês, a enquete pergunta a opinião do internauta sobre a reserva de vagas para idosos em concursos públicos. Trata-se de projeto de Lei do Senado (PLS 60/09), do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que propõe a reserva de 5% das vagas nos concursos públicos para pessoas com 60 anos ou mais.
A pergunta "Você é a favor ou contra o projeto que estabelece reserva de vagas para idosos em concursos públicos (PLS 60/2009)?" permanecerá na página da Agência Senado durante todo o mês de outubro aguardando manifestações sobre a proposição.
Fonte: Agência Senado
